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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS, DE EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, QUE TRABALHEM EXPOSTOS À RADIAÇÃO SOLAR.
Autores:
DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
23/9/2015 NÃO 5437

Assunto:
FUNCIONÁRIOS
Palavras-Chave:
BLOQUEADOR SOLAR, PROTETOR SOLAR, FUNCIONÁRIOS, RADIAÇÃO SOLAR, PROTETOR
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/9/2015 23/9/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/9/2015 24/9/2015
Ação: Data:
AUTUADO 24/9/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/9/2015 31/3/2016
Ação: Data:
ADIAMENTO 23/2/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 8/3/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 16/3/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
PARECER CONTRÁRIO 22/3/2016
Relator:
DEPUTADO GUTO SILVA
Observação:
APROVADO
 
Ação: Data:
AGUARDANDO RECURSO 22/3/2016
 
Ação: Data:
DECORRIDO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 31/3/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
31/3/2016
Ação: Data:
ARQUIVADO ART. 33-A, § 1º - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE 1/4/2016
 
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