Início

Assembleia Legislativa do Paraná

Assembleia Legislativa do Paraná

PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


Imprimir
Visualizar
Legislação
Lei Sancionada Nº 19060 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 9975 de 29/6/2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS E OS DEMAIS MEIOS DE HOSPEDAGEM, COMUNICAR AO CLIENTE, NO ATO DA RESERVA, PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS.
Autores:
DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
23/9/2015 NÃO 5438

Assunto:
DEFESA DO CONSUMIDOR
Palavras-Chave:
HOTÉIS, HOSPEDAGEM, MEIOS DE HOSPEDAGEM, HÓSPEDES, RESERVA, CHECK-IN, PREÇOS, PRODUTOS, SERVIÇOS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
16
DIRETORIA LEGISLATIVA
17
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
18
DIRETORIA LEGISLATIVA
19
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
20
COMISSÃO DE REDAÇÃO
21
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
22
COMISSÃO EXECUTIVA
23
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/9/2015 23/9/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/9/2015 24/9/2015
Ação: Data:
AUTUADO 24/9/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/9/2015 11/5/2016
Ação: Data:
ADIAMENTO 10/5/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 11/5/2016
Relator:
DEPUTADO FELIPE FRANCISCHINI
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/5/2016 12/5/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 12/5/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/5/2016 21/6/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 20/6/2016
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER FAVORÁVEL DO DEPUTADO TIAGO AMARAL, REJEITADO PEDIDO DE VISTAS PELO DEPUTADO PAULO LITRO QUE APRESENTOU PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DE EMENDA SUBSTITUTIVA GERAL, APROVADA POR UNANIMIDADE
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/6/2016 23/6/2016
Ação: Data:
RETORNE À COMISSÃO PARA PROVIDÊNCIAS 23/6/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/6/2016 28/6/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 28/6/2016
Observação:
ATUALIZAÇÃO REALIZADA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/6/2016 29/6/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 29/6/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/7/2016 5/7/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À SUBEMENDA 5/7/2016
Relator:
DEPUTADO FELIPE FRANCISCHINI
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/7/2016 7/7/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 7/7/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/7/2016 10/10/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 10/10/2016
Relator:
DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/10/2016 13/10/2016
Ação: Data:
RETORNE À COMISSÃO PARA PROVIDÊNCIAS 13/10/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/10/2016 17/10/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/10/2016 21/10/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 21/10/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/10/2016 1/12/2016
Ação: Data:
ADIAMENTO 22/11/2016
Observação:
ADIADO PELA AUSENCIA DO RELATOR
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 29/11/2016
Relator:
DEPUTADO FELIPE FRANCISCHINI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/12/2016 12/12/2016
Ação: Data:
RETORNE À COMISSÃO PARA PROVIDÊNCIAS 12/12/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/12/2016 12/12/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/12/2016 13/12/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 13/12/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/12/2016 6/6/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 29/5/2017
 
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 30/5/2017
Observação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 5/6/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/6/2017 6/6/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 6/6/2017
Relator:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/6/2017 12/6/2017
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 12/6/2017
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 12/6/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/6/2017 14/6/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 13/6/2017
Observação:
OF. Nº 106/2017 - CA/DAP DE 12/06/2017. AO EXMO SR CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 13/06/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/6/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 3/7/2017
Observação:
LEI N° 19.060/2017
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 7/7/2017
 
Voltar

Núcleo de Tecnologia e Conhecimento