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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ALIMENTOS POR SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
15/9/2015 NÃO 5118

Assunto:
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Palavras-Chave:
DOAÇÃO, ALIMENTOS, SUPERMERCADOS, PERECÍVEIS, INSTITUIÇÕES DE CARIDADE, PRAZO DE VALIDADE
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/9/2015 15/9/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/9/2015 17/9/2015
Ação: Data:
AUTUADO 16/9/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/9/2015 9/8/2016
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 2/8/2016
Observação:
VISTA AO DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 9/8/2016
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
Observação:
APROVADO - VENCIDO DEP. GUTO SILVA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/8/2016 11/8/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/8/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/8/2016 4/10/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À (S) SUBEMENDA (S) 19/9/2016
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
APRESENTOU VOTO FAVORÁVEL, NA FORMA DA SUBEMENDA À EMENDA SUBSTITUTIVA GERAL. APROVADO POR UNANIMIDADE.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/10/2016 7/10/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 7/10/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/10/2016 8/12/2016
Ação: Data:
PARECER CONTRÁRIO À(S) EMENDA(S) 25/10/2016
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
Observação:
REJEITADO - VENCIDOS OS DEPS. PASTOR EDSON PRACZYK, FERNANDO SCANAVACA, PEDRO LUPION, FELIPE FRANCISCHINI. SERA NOMEADO NOVO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 8/11/2016
Observação:
ADIADO PELO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 22/11/2016
Observação:
ADIADO PELO RELATOR
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 28/11/2016
Observação:
VISTA AO DEP. ROMANELLI
 
Ação: Data:
PARECER CONTRÁRIO À(S) EMENDA(S) 29/11/2016
Relator:
DEPUTADO PÉRICLES DE MELLO
Observação:
VENCIDOS OS DEPS. PEDRO LUPION, TIAGO AMARAL, LUIZ CLAUDIO ROMANELLI E FERNANDO SCANAVACA
 
Ação: Data:
AGUARDANDO RECURSO 30/11/2016
 
Ação: Data:
DECORRIDO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 8/12/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/12/2016 4/4/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 4/4/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/5/2017 2/5/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 2/5/2017
Relator:
DEPUTADO TERCÍLIO TURINI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/5/2017 2/5/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 2/5/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/5/2017 15/5/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/5/2017 22/5/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 22/5/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/5/2017 4/7/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 3/7/2017
Relator:
DEPUTADO RASCA RODRIGUES
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/7/2017 5/7/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 5/7/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/7/2017 15/8/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - REJEITADO 15/8/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/8/2017
Ação: Data:
ARQUIVADO 16/8/2017
 
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