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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
PROÍBE O USO DA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS, MATERIAIS E ARTEFATOS QUE CONTENHAM QUAISQUER TIPOS DE AMIANTO OU ASBESTO OU OUTROS MINERAIS QUE, ACIDENTALMENTE, TENHAM FIBRAS DE AMIANTO NA SUA COMPOSIÇÃO.
Autores:
DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO, DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
3/9/2015 SIM Aguardando envio ao Destinatário 4982

Assunto:
SAÚDE PÚBLICA
Palavras-Chave:
FABRICAÇÃO, PRODUTOS, MATERIAIS, ARTEFATOS, AMIANTO, ASBESTO, MINERAIS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/9/2015 3/9/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/9/2015 4/9/2015
Ação: Data:
AUTUADO 3/9/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/9/2015 21/6/2016
Ação: Data:
ADIAMENTO 8/3/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 16/3/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 22/3/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 29/3/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 5/4/2016
Observação:
ADIADO PELA AUSENCIA DO RELATOR
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 12/4/2016
Observação:
DILIGENCIA A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSO HIDRICOS E AO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 31/5/2016
Observação:
ADIADO EM FACE DO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 46, § 1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 7/6/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 14/6/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/6/2016 22/6/2016
Ação: Data:
REGIME DE URGÊNCIA 22/6/2016
Observação:
REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA, CONF. PROT. N° 3330/2016-DAP, DO DIA 20/06/2016.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/6/2016 18/7/2016
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 28/6/2016
Observação:
VISTA AOS DEPS. BERNARDO CARLI, FELIPE FRANCISCHINI E LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 29/6/2016
Observação:
ADIADO EM FACE DO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 46, § 1º DO RI)
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 5/7/2016
Relator:
DEPUTADO GILSON DE SOUZA
Observação:
REJEITADO
 
Ação: Data:
VOTO EM SEPARADO 5/7/2016
Observação:
CONTRARIO APROVADO - APRESENTADO PELO DEP. FELIPE FRANCISCHINI - VENCIDO OS DEPS. CLAUDIA PEREIRA, PASTOR EDSON PRACZYK, GILSON DE SOUZA, PÉRICLES DE MELLO E NEREU MOURA
 
Ação: Data:
AGUARDANDO RECURSO 5/7/2016
 
Ação: Data:
DECORRIDO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 18/7/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/7/2016
Ação: Data:
ARQUIVADO ART. 33-A, § 1º - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE 21/7/2016
 
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