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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 18980 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 9928 de 19/4/2017
Ementa:
INSTITUIR A ROTA DA CERVEJA ARTESANAL NO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO ANIBELLI NETO, DEPUTADA MARIA VICTÓRIA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
31/8/2015 NÃO 4873

Assunto:
BEBIDAS ALCÓOLICAS
Palavras-Chave:
ROTA DA CERVEJA ARTESANAL, CERVEJA ARTESANAL, CERVEJA, ARTESANAL, ROTA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DO TURISMO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO DE REDAÇÃO
17
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
18
COMISSÃO EXECUTIVA
19
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/8/2015 31/8/2015
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 31/8/2015
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/8/2015 1/9/2015
Ação: Data:
AUTUADO 31/8/2015
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/9/2015 22/6/2016
Ação: Data:
ADIAMENTO 10/11/2015
Observação:
ADIADO EM FACE DO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 17/11/2015
Observação:
ADIADO EM FACE DO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 24/11/2015
Observação:
ADIADO EM FACE DO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 1/12/2015
Observação:
ADIADO EM FACE DO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 7/12/2015
Observação:
DILIGENCIA A SECRETARIA DA FAZENDA - SEFA E A SECRETARIA DO ESPORTE E DO TURISMO
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 14/6/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 21/6/2016
Relator:
DEPUTADO GUTO SILVA
Observação:
APROVADO COM EMENDA SUPRESSIVA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/6/2016 22/6/2016
Ação: Data:
RETORNE À COMISSÃO PARA PROVIDÊNCIAS 22/6/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/6/2016 9/8/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/8/2016 10/8/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 10/8/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/8/2016 5/9/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 16/8/2016
Relator:
DEPUTADO FELIPE FRANCISCHINI
Observação:
APROVADO POR UNANIMIDADE
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/9/2016 14/9/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/9/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/9/2016 8/11/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 8/11/2016
Relator:
DEPUTADA CLAUDIA PEREIRA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/11/2016 10/11/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 10/11/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/11/2016 13/2/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 8/2/2017
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 13/2/2017
Observação:
RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO - REQ. Nº 376/17. RETORNA À C.C.J. PARA APRECIAR EMENDAS.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/2/2017 14/2/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 14/2/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/2/2017 22/2/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) 22/2/2017
Relator:
DEPUTADO COBRA REPORTER
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/2/2017 3/3/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 3/3/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/3/2017 8/3/2017
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 7/3/2017
Observação:
APROVADO EMENDA DA C.C.J. E SUBEMENDA À SUBEMENDA DE PLENÁRIO.
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 8/3/2017
Observação:
APROVADO A EMENDA A SUBEMENDA.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/3/2017 13/3/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 13/3/2017
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/3/2017 14/3/2017
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 14/3/2017
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 14/3/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/3/2017 22/3/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 22/3/2017
Observação:
OF. Nº 20/2017 - CA/DAP DE 14/03/2017. AO EXMO SR CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 22/03/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/3/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 11/4/2017
Observação:
LEI N° 18.980/2017
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 20/4/2017
 
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