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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO QUADRIMESTRAL, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, DO “RANKING” DOS FORNECEDORES MAIS RECLAMADOS NO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/PR, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
31/8/2015 NÃO 4830

Assunto:
DEFESA DO CONSUMIDOR
Palavras-Chave:
DIVULGAÇÃO, RANKING, FORNECEDORES, RECLAMADOS, DEFESA DO CONSUMIDOR, PROCON
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.
12
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
31/8/2015 31/8/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
31/8/2015 1/9/2015
Ação: Data:
AUTUADO 31/8/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/9/2015 9/3/2016
Ação: Data:
ADIAMENTO 16/2/2016
Observação:
ADIADO PELO RELATOR
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 23/2/2016
Observação:
VISTA AO DEP. FELIPE FRANCISCHINI
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 8/3/2016
Relator:
DEPUTADA CLAUDIA PEREIRA
Observação:
APROVADO - VENCIDO OS DEPS. GUTO SILVA, FELIPE FRANCISCHINI, FERNANDO SCANAVACA E PEDRO LUPION
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/3/2016 9/3/2016
Ação: Data:
RETORNE À COMISSÃO PARA PROVIDÊNCIAS 9/3/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/3/2016 17/3/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/3/2016 18/3/2016
Ação: Data:
RETORNE À COMISSÃO PARA PROVIDÊNCIAS 18/3/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/3/2016 23/3/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/3/2016 28/3/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 28/3/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/3/2016 14/6/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 18/4/2016
Relator:
DEPUTADO CHICO BRASILEIRO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/6/2016 15/6/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 15/6/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/6/2016 15/7/2016
Ação: Data:
PARECER CONTRÁRIO 12/7/2016
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
 
Ação: Data:
PARECER CONTRÁRIO 12/7/2016
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER CONTRÁRIO, APROVADO POR UNANIMIDADE.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/7/2016
Ação: Data:
ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA 12/2/2019
 
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