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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19447 de 2018 Publicada no Diário Oficial Nº 10164 de 6/4/2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DO PROCESSO LICITATÓRIO E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA, DEPUTADO SCHIAVINATO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
25/8/2015 NÃO 4694

Assunto:
LICITAÇÃO
Palavras-Chave:
GRAVAÇÃO, ÁUDIO, VÍDEO, LICITAÇÃO, PROCESSO LICITATÓRIO, TRANSMISSÃO AO VIVO, INTERNET, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, TRANSPARÊNCIA, PORTAL, LEI N° 15.608
Anotações:
**REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 688/2015 AO PROJETO DE LEI N° 632/2015, CONF. PROT. N° 5584/2015-DAP DO DIA 29/09/2015** ***REQUERIMENTO SOLICITANDO A COAUTORIA DO DEPUTADO SCHIAVINATO AO PROJETO , CONF. PROT. N° 7561/2015-DAP, DO DIA 7/12/2015.*** ****REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PL N° 194/2016 AO PL N° 632/2015 E PL N° 688/2015, CONF. PROT. N° 3951/2016-DAP, DO DIA 12/07/2016.**** *****REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PL N° 4/2018 AO PL N° 632/2015, PL N° 688/2015 E PL N° 194/2016 CONF. PROT. N° 1157/2018-DAP, DO DIA 26/3/2018.*****
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 688/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 632/2015
ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 194/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 632/2015
ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 4/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 632/2015
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E ASSUNTOS MUNICIPAIS
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E ASSUNTOS MUNICIPAIS
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO DE REDAÇÃO
17
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
18
COMISSÃO EXECUTIVA
19
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/8/2015 25/8/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/8/2015 26/8/2015
Ação: Data:
AUTUADO 26/8/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/8/2015 30/9/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/10/2015 1/10/2015
Ação: Data:
ANEXADO - ART. 120 (SIMILITUDE DE PROPOSIÇÕES) 1/10/2015
Observação:
REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 688/2015 AO PROJETO DE LEI N° 632/2015, CONF. PROT. N° 5584/2015-DAP DO DIA 29/09/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/10/2015 8/12/2015
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 7/12/2015
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/12/2015 8/12/2015
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 8/12/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/12/2015 9/12/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/12/2015 10/12/2015
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 10/12/2015
Observação:
***REQUERIMENTO SOLICITANDO A COAUTORIA DO DEPUTADO SCHIAVINATO AO PROJETO , CONF. PROT. N° 7561/2015-DAP, DO DIA 7/12/2015.***
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/12/2015 14/12/2015
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 14/12/2015
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/12/2015 14/12/2015
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 14/12/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/7/2016 15/7/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/7/2016 18/7/2016
Ação: Data:
ANEXADO - ART. 120 (SIMILITUDE DE PROPOSIÇÕES) 18/7/2016
Observação:
REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PL N° 194/2016 AO PL N° 632/2015 E PL N° 688/2015, CONF. PROT. N° 3951/2016-DAP, DO DIA 12/07/2016.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/12/2016 14/12/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 13/12/2016
Relator:
DEPUTADO ELIO RUSCH
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/12/2016 15/12/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 15/12/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/3/2017 6/3/2018
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 28/2/2018
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 6/3/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/3/2018 7/3/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 7/3/2018
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/3/2018 12/3/2018
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 12/3/2018
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 12/3/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/3/2018 19/3/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 15/3/2018
Observação:
OF. N.º 17/2018 - CA/DAP DE 12/03/2018. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 15/03/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/3/2018
Ação: Data:
ANEXADO - ART. 158 (SIMILITUDE DE PROPOSIÇÕES) 2/4/2018
Observação:
REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PL N° 4/2018 AO PL N° 632/2015, PL N° 688/2015 E PL N° 194/2016 CONF. PROT. N° 1157/2018-DAP, DO DIA 26/3/2018.
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 10/4/2018
Observação:
LEI SANCIONADA N° 19.447/2018
 
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