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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
AUTORIZA A CONCEDER ISENÇÃO NAS OPERAÇÕES INTERNAS RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, SUJEITAS A FATURAMENTO SOB O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 482, DE 2012, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Autores:
DEPUTADO ADEMIR BIER
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
19/8/2015 NÃO Aprovado 4607

Assunto:
COPEL/ENERGIA
Palavras-Chave:
ISENÇÃO, ICMS, ENERGIA ELÉTRICA, ANEEL, SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, MICROGERAÇÃO, MINIGERAÇÃO, MICROGERADORES, MINIGERADORES, SINIEF
Anotações:
REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PL N° 614/2015 AO PL N° 378/2015, CONF. PROT. N° 3946/2016-DAP, DO DIA 12/07/2016.
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA. TRAMITA EM CONJUNTO COM O PROJETO DE LEI Nº 378/2015
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
VETO MANTIDO
Anexação:
PROJETO DE LEI ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 378/2015
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
5
DIRETORIA LEGISLATIVA
6
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA
8
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
9
COMISSÃO DE REDAÇÃO
10
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
11
COMISSÃO EXECUTIVA
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
DIRETORIA LEGISLATIVA
17
PRESIDÊNCIA
18
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/8/2015 19/8/2015
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 19/8/2015
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/8/2015 13/7/2016
Ação: Data:
AUTUADO 19/8/2015
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/7/2016 14/7/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/9/2017 10/4/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/4/2018 11/4/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/4/2018 17/4/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/4/2018 17/4/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/4/2018 18/4/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/4/2018 18/4/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/4/2018 18/4/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/4/2018 23/4/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/4/2018 15/5/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/5/2018 16/5/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/5/2018 29/5/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/5/2018 13/6/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/6/2018 14/6/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/6/2018 18/6/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/7/2018
 
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