Proposição

Ementa:
AUTORIZA A CONCEDER ISENÇÃO NAS OPERAÇÕES INTERNAS RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, SUJEITAS A FATURAMENTO SOB O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 482, DE 2012, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Autores:
DEPUTADO ADEMIR BIER
Entrada:	Prazo:	Regime de Urgência:	Situação Processo:	Protocolo:
19/8/2015		NÃO	Aprovado	4607

Assunto:
COPEL/ENERGIA
Palavras-Chave:
ISENÇÃO, ICMS, ENERGIA ELÉTRICA, ANEEL, SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, MICROGERAÇÃO, MINIGERAÇÃO, MICROGERADORES, MINIGERADORES, SINIEF
Anotações:
REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PL N° 614/2015 AO PL N° 378/2015, CONF. PROT. N° 3946/2016-DAP, DO DIA 12/07/2016.
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA. TRAMITA EM CONJUNTO COM O PROJETO DE LEI Nº 378/2015
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
VETO MANTIDO
Anexação:
PROJETO DE LEI ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 378/2015

PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

1	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

2	DIRETORIA LEGISLATIVA

3	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

4	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

5	DIRETORIA LEGISLATIVA

6	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

7	DIRETORIA LEGISLATIVA

8	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

9	COMISSÃO DE REDAÇÃO

10	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

11	COMISSÃO EXECUTIVA

12	DIRETORIA LEGISLATIVA

13	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

14	DIRETORIA LEGISLATIVA

15	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

16	DIRETORIA LEGISLATIVA

17	PRESIDÊNCIA

18	DIRETORIA LEGISLATIVA

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
19/8/2015	19/8/2015

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
19/8/2015	13/7/2016

Ação:	Data:
AUTUADO	19/8/2015

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
14/7/2016	14/7/2016

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
25/9/2017	10/4/2018

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
11/4/2018	11/4/2018

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
17/4/2018	17/4/2018

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
17/4/2018	17/4/2018

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
17/4/2018	18/4/2018

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
18/4/2018	18/4/2018

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
18/4/2018	18/4/2018

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
18/4/2018	23/4/2018

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
23/4/2018	15/5/2018

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
15/5/2018	16/5/2018

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
16/5/2018	29/5/2018

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
29/5/2018	13/6/2018

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
14/6/2018	14/6/2018

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
14/6/2018	18/6/2018

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
6/7/2018