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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO CONTRA MORDIDAS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
12/8/2015 NÃO 4453

Assunto:
ANIMAIS
Palavras-Chave:
ANIMAIS, ANIMAIS DOMÉSTICOS, MORDIDAS, SEGURANÇA, PROTEÇÃO, NORMAS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
VETO MANTIDO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO VETO Nº 11/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 596/2015
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO DE REDAÇÃO
17
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
18
COMISSÃO EXECUTIVA
19
DIRETORIA LEGISLATIVA
20
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
21
DIRETORIA LEGISLATIVA
22
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
23
DIRETORIA LEGISLATIVA
24
PRESIDÊNCIA
25
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/8/2015 12/8/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/8/2015 13/8/2015
Ação: Data:
AUTUADO 12/8/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/8/2015 19/10/2016
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 7/12/2015
Observação:
DILIGENCIA A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 18/10/2016
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/10/2016 25/10/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/10/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/10/2016 11/12/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 9/12/2017
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/12/2017 13/12/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 13/12/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/12/2017 28/5/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 28/5/2018
Relator:
DEPUTADO NELSON LUERSEN
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/5/2018 29/5/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 29/5/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/8/2018 3/9/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 21/8/2018
Relator:
DEPUTADO ANIBELLI NETO
Observação:
FAVORÁVEL, APROVADO POR UNANIMIDADE.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/9/2018 13/9/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 13/9/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/9/2018 8/4/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 3/4/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 8/4/2019
Observação:
RECEBEU EMENDAS DE PLENÁRIO. REQUERIMENTOS NºS 1387- 1389 E 1388. RETORNA À C.C.J.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/4/2019 9/4/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 9/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/4/2019 8/5/2019
Ação: Data:
ADIAMENTO 23/4/2019
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 24/4/2019
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
Observação:
PARECER: ADIADO.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 7/5/2019
Relator:
DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1, 2 E 3 – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/5/2019 9/5/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 9/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/5/2019 21/5/2019
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 20/5/2019
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 21/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/5/2019 27/5/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 22/5/2019
Relator:
DEPUTADO LUIZ FERNANDO GUERRA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/5/2019 27/5/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 22/5/2019
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 22/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/5/2019 29/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/6/2019 25/6/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 4/6/2019
 
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 4/6/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO ATRAVÉS DO E-PROTOCOLO Nº 13.732.393-1, NO DIA 29/05/2019, AGUARDA SANÇÃO OU VETO DO GOVERNADOR.
 
Ação: Data:
VETADO TOTALMENTE 25/6/2019
Observação:
VETO TOTAL N° 11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/6/2019 2/7/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/7/2019 3/7/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/7/2019 19/8/2019
Ação: Data:
DISCUSSÃO ÚNICA - VETO TOTAL MANTIDO 19/8/2019
Observação:
SIM=37 / NÃO=5 / ABST.= 0. MANTIDO O VETO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/8/2019 20/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/8/2019 21/8/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/8/2019
Ação: Data:
VETO MANTIDO - ARQUIVADO 22/8/2019
 
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