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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 18904 de 2016 Publicada no Diário Oficial Nº 9821 de 11/11/2016
Ementa:
FICA INSTITUÍDO O DIA ESTADUAL DO CONSELHEIRO TUTELAR, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA DATA DE 18 DE NOVEMBRO.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
4/8/2015 NÃO 4142

Assunto:
DATA
Palavras-Chave:
DIA, CONSELHEIRO TUTELAR, 18 DE NOVEMBRO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CULTURA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO DE REDAÇÃO
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO EXECUTIVA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/8/2015 4/8/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/8/2015 5/8/2015
Ação: Data:
AUTUADO 4/8/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/8/2015 3/8/2016
Ação: Data:
ADIAMENTO 19/7/2016
Observação:
ADIADO PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 2/8/2016
Relator:
DEPUTADO GILSON DE SOUZA
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/8/2016 5/8/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 5/8/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/8/2016 23/8/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 15/8/2016
Relator:
DEPUTADO TERCÍLIO TURINI
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
30/8/2016 30/8/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 30/8/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
30/8/2016 17/10/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/10/2016
Relator:
DEPUTADA CANTORA MARA LIMA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/10/2016 18/10/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 18/10/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/10/2016 26/10/2016
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 25/10/2016
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 26/10/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
31/10/2016 31/10/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 31/10/2016
Relator:
DEPUTADO MAURO MORAES
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/11/2016 1/11/2016
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 1/11/2016
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 1/11/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/11/2016 3/11/2016
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 3/11/2016
Observação:
OF. Nº 200/2016 - CA/DAP DE 01/11/2016. AO EXMO SR CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 03/11/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/11/2016
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 16/11/2016
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 21/11/2016
 
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