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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 18701 de 2016 Publicada no Diário Oficial Nº 9611 de 8/1/2016
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 18.524 DE 23 DE JULHO DE 2015, QUE ALTEROU A LETRA “C” DO ARTIGO 2º DA LEI 14.850, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
4/8/2015 SIM 4145

Assunto:
IMÓVEL
Palavras-Chave:
LEI N° 18.524, LEI N° 14.850, DOAÇÃO, IMÓVEL, CATANDUVAS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E ASSUNTOS MUNICIPAIS
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO DE REDAÇÃO
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO EXECUTIVA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/8/2015 4/8/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/8/2015 5/8/2015
Ação: Data:
AUTUADO 4/8/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/8/2015 6/10/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/10/2015 8/10/2015
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 8/10/2015
Observação:
REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA, CONF. PROT. ° 5673/2015-DAP DO DIA 5/10/2015.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/10/2015 13/10/2015
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 13/10/2015
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/10/2015 15/10/2015
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 15/10/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/11/2015 19/11/2015
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 19/11/2015
Relator:
DEPUTADO REICHEMBACH
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/11/2015 19/11/2015
Ação: Data:
RETORNE À COMISSÃO PARA PROVIDÊNCIAS 19/11/2015
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 20/11/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/11/2015 20/11/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/11/2015 20/11/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/12/2015 8/12/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/12/2015 8/12/2015
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 8/12/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/12/2015 15/12/2015
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 15/12/2015
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 15/12/2015
Observação:
SESSÃO EXTRA I.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/12/2015 16/12/2015
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 16/12/2015
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/12/2015 17/12/2015
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 16/12/2015
 
Ação: Data:
AGUARDANDO AUTÓGRAFO 16/12/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/12/2015 20/1/2016
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 18/12/2015
Observação:
OF. Nº 273/2015 - CA/DAP DE 16/12/2015. AO EXMO SR CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 18/12/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/1/2016
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 12/2/2016
 
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