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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19720 de 2018 Publicada no Diário Oficial Nº 10322 de 27/11/2018
Ementa:
ALTERAÇÃO DA LEI Nº 15.876, DE 7 DE JULHO DE 2008.
Autores:
DEPUTADA MARIA VICTÓRIA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
13/7/2015 NÃO 3775

Assunto:
EDUCAÇÃO
Palavras-Chave:
ALTERAÇÃO, EDUCAÇÃO ESCOLAR, ENSINO PÚBLICO, LEI N° 15.876, 50%, MEIO INGRESSO, PROFESSORES,
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO DE REDAÇÃO
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO EXECUTIVA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/7/2015 13/7/2015
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 13/7/2015
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/7/2015 15/7/2015
Ação: Data:
AUTUADO 14/7/2015
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/8/2015 28/6/2017
Ação: Data:
ADIAMENTO 22/3/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 29/3/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 5/4/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 12/4/2016
Observação:
SECRETARIA DA CULTURA
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 11/4/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 18/4/2017
Observação:
ADIADO A PEDIDO DO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 25/4/2017
Observação:
ADIADO A PEDIDO DO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 2/5/2017
Observação:
ADIADO A PEDIDO DO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 9/5/2017
Observação:
ADIADO A PEDIDO DO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 16/5/2017
Observação:
ADIADO PELA AUSENCIA DO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 23/5/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 30/5/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 6/6/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 20/6/2017
Observação:
VISTA AO DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 27/6/2017
Relator:
DEPUTADA CLAUDIA PEREIRA
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/6/2017 29/6/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 29/6/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/7/2017 31/8/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) 30/8/2017
Relator:
DEPUTADA CANTORA MARA LIMA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/9/2017 21/9/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 21/9/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/9/2017 30/5/2018
Ação: Data:
ADIAMENTO 3/10/2017
Observação:
ADIADO A PEDIDO DA RELATORA
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 17/10/2017
Observação:
ADIADO PELA AUSENCIA DO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 24/10/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.80 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 30/10/2017
Observação:
DILIGENCIA A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEED
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 23/5/2018
Observação:
FAVORÁVEL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. NEREU MOURA
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 30/5/2018
Relator:
DEPUTADA CLAUDIA PEREIRA
Observação:
FAVORÁVEL-APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/5/2018 30/5/2018
Ação: Data:
RETORNE À COMISSÃO PARA PROVIDÊNCIAS 30/5/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/6/2018 12/6/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/6/2018 15/6/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 15/6/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/8/2018 3/9/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 21/8/2018
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
FAVORÁVEL, APROVADO POR UNANIMIDADE.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/9/2018 13/9/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 13/9/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/9/2018 6/11/2018
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 31/10/2018
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 5/11/2018
Observação:
APROVADO SUBSTITUTIVO GERAL COM SUBEMENDA.
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 6/11/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/11/2018 7/11/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 7/11/2018
Relator:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/11/2018 12/11/2018
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 12/11/2018
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 12/11/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/11/2018 19/11/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 14/11/2018
Observação:
OF. N.º 309/2018 - CA/DAP DE 12/11/2018. À EXMª. SRª. CIDA BORGHETTI - GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 14/11/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/11/2018
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 3/12/2018
Observação:
LEI SANCIONADA N° 19.720/2018
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 5/12/2018
 
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