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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 18730 de 2016 Publicada no Diário Oficial Nº 9665 de 29/3/2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CISTERNAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.
Autores:
DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO, DEPUTADO RASCA RODRIGUES
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
29/6/2015 NÃO 3424

Assunto:
ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
Palavras-Chave:
CISTERNAS, ÁGUA, CAPTAÇÃO, LAVA-RÁPIDO, LAVA-CAR, POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, CLUBES, LAVAGEM DE VEÍCULOS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO DE REDAÇÃO
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO EXECUTIVA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2015 29/6/2015
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 29/6/2015
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/6/2015 30/6/2015
Ação: Data:
AUTUADO 29/6/2015
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/7/2015 5/10/2015
Ação: Data:
ADIAMENTO 21/9/2015
Observação:
ADIADO EM FACE DO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 22/9/2015
Observação:
ADIADO EM FACE DO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 46, § 1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 28/9/2015
Observação:
ADIADO EM FACE DO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 46, § 1º DO RI)
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 29/9/2015
Observação:
VISTA AO DEP. PEDRO LUPION
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 5/10/2015
Relator:
DEPUTADO PÉRICLES DE MELLO
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/10/2015 8/10/2015
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 8/10/2015
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/10/2015 28/10/2015
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 28/10/2015
Relator:
DEPUTADO MARCIO NUNES
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/10/2015 29/10/2015
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 29/10/2015
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/12/2015 7/12/2015
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 7/12/2015
Relator:
DEPUTADO ARTAGÃO JUNIOR
Observação:
APROVADO POR UNANIMIDADE
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/12/2015 8/12/2015
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 8/12/2015
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/12/2015 29/2/2016
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 23/2/2016
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 29/2/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/3/2016 1/3/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 1/3/2016
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/3/2016 7/3/2016
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 7/3/2016
 
Ação: Data:
AGUARDANDO AUTÓGRAFO 7/3/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/3/2016 10/3/2016
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 10/3/2016
Observação:
OF. Nº 15/2016 - CA/DAP DE 07/03/2016. AO EXMO SR CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 10/03/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/3/2016
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 14/4/2016
Observação:
LEI N° 18.730/2016
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 18/4/2016
 
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