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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
INSTITUI O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM ESPETÁCULOS TEATRAIS E MUSICAIS, EXPOSIÇÕES DE ARTE, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E DEMAIS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E OU ESPORTIVAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
Autores:
DEPUTADO ANIBELLI NETO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
22/6/2015 NÃO 3292

Assunto:
DEFICIENTES
Palavras-Chave:
MEIA ENTRADA, ESPETÁCULOS TEATRAIS, MUSICAIS, EXPOSIÇÕES DE ARTE, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, DEFICIENTES FÍSICOS
Anotações:
CCJ, CULTURA, ESPORTES, DIREITOS HUMANOS
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/6/2015 22/6/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/6/2015 24/6/2015
Ação: Data:
AUTUADO 23/6/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/7/2015 6/12/2018
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 6/7/2015
Observação:
VISTA AO DEP TIAGO AMARAL
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 13/7/2015
Relator:
DEPUTADO PÉRICLES DE MELLO
Observação:
REJEITADO - APRESENTADO VOTO EM SEPARADO PELO DEP. TIAGO AMARAL CONTRARIO AO PROJETO APROVADO
 
Ação: Data:
AGUARDANDO ANÁLISE DO RECURSO 10/8/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/12/2018 28/3/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 28/3/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/3/2019
 
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