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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Promulgada Nº 19744 de 2018 Publicada no Diário Oficial Nº 10336 de 17/12/2018
Ementa:
CRIA O REGULARIZADOR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
8/6/2015 NÃO 2916

Assunto:
ASSUNTOS METROPOLITANOS
Palavras-Chave:
REGULARIZADOR SOCIAL, FUNDIÁRIA, SOLO URBANO, TERRA, ÁREAS PÚBLICAS,
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO VETO Nº 25/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 442/2015
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E ASSUNTOS MUNICIPAIS
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO DE REDAÇÃO
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO EXECUTIVA
15
DIRETORIA LEGISLATIVA
16
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA
18
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
19
COMISSÃO EXECUTIVA
20
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/6/2015 8/6/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/6/2015 9/6/2015
Ação: Data:
AUTUADO 9/6/2015
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 9/6/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/6/2015 8/8/2017
Ação: Data:
ADIAMENTO 13/7/2015
Observação:
ADIADO EM FACE DO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 14/7/2015
Observação:
DILIGENCIA A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 16/5/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 23/5/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 30/5/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 6/6/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 20/6/2017
Observação:
ADIADO A PEDIDO DO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 27/6/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 4/7/2017
Observação:
ADIADO PELA AUSENCIA DO RELATOR
 
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 11/7/2017
Observação:
VISTA AOS DEPS. FELIPE FRANCISCHINI, PEDRO LUPION, CLAUDIA PEREIRA E PERICLES DE MELLO
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 8/8/2017
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/8/2017 15/8/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 15/8/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/9/2017 4/10/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 2/10/2017
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/10/2017 9/10/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 9/10/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/10/2017 23/5/2018
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 12/3/2018
Observação:
AO DEPUTADO EVANDRO ARAUJO
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 21/5/2018
Relator:
DEPUTADO ANIBELLI NETO
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/5/2018 24/5/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 24/5/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/5/2018 5/6/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 5/6/2018
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/6/2018 6/6/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/6/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/6/2018 15/10/2018
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 10/10/2018
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 15/10/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/10/2018 16/10/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 16/10/2018
Relator:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/10/2018 17/10/2018
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 17/10/2018
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 17/10/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/10/2018 23/10/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 23/10/2018
Observação:
OF. N.º 287/2018 - CA/DAP DE 17/10/2018. À EXMª. SRª CIDA BORGHETTI - GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 23/10/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/10/2018 21/11/2018
Ação: Data:
VETADO TOTALMENTE 21/11/2018
Observação:
VETO TOTAL N° 25/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/11/2018 29/11/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL AO VETO 27/11/2018
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/11/2018 30/11/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 30/11/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
30/11/2018 4/12/2018
Ação: Data:
DISCUSSÃO ÚNICA - VETO TOTAL REJEITADO 4/12/2018
Observação:
SIM=0 / NÃO=36 / ABST. =1. REJEITADO O VETO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 4/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/12/2018 6/12/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À PROMULGAÇÃO 5/12/2018
Observação:
OF. VETO N.º 18/2018 - CA/DAP 04/12/2018. À EXMª. SRª. CIDA BORGHETTI - GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 05/11/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/12/2018
Ação: Data:
LEI PROMULGADA 18/12/2018
Observação:
LEI PROMULGADA N° 19.744/2018
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 19/12/2018
 
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