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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O "PROGRAMA DE DESONERAÇÃO PARCIAL DO IPVA AOS USUÁRIOS DAS RODOVIAS CONCESSIONADAS DO ESTADO DO PARANÁ", ATRAVÉS DA DEVOLUÇÃO DE PARTE DOS VALORES PAGOS POR TARIFA DE PEDÁGIO.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
26/5/2015 NÃO 2705

Assunto:
RODOVIAS
Palavras-Chave:
PROGRAMA, DESONERAÇÃO, IPVA, DEVOLUÇÃO, PEDÁGIO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/5/2015 26/5/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/5/2015 27/5/2015
Ação: Data:
AUTUADO 26/5/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/5/2015 31/8/2016
Ação: Data:
ADIAMENTO 23/2/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 8/3/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
PARECER CONTRÁRIO 16/3/2016
Relator:
DEPUTADO BERNARDO CARLI
Observação:
APROVADO
 
Ação: Data:
AGUARDANDO ANÁLISE DO RECURSO 17/3/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
31/8/2016 1/9/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/9/2016 6/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/12/2018
Ação: Data:
ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA 24/1/2019
 
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