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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19056 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 9975 de 29/6/2017
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI ESTADUAL Nº 16.677 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, INCLUINDO PARÁGRAFO ÚNICO QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
Autores:
DEPUTADO GILSON DE SOUZA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
25/5/2015 NÃO 2648

Assunto:
CRIANÇA - ADOLESCENTE
Palavras-Chave:
ALTERA, ARTIGO 3°, LEI ESTADUAL N° 16.677
Anotações:
*REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 119/15 AO 23/15, PROT. N° 692/15 - DAP* **REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 347/15 AO 23/15, PROT. N° 2518/15 - DAP** ***REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 408/15 AOS 119/15 E 23/15, PROT. N° 4593/15-DAP*** ****REQUERIMENTO DE DESANEXAÇÃO DO PL N° 408/2015 DOS PLS N° 23/2015, N° 119/2015 E N° 347/2015.****
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO DE REDAÇÃO
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO EXECUTIVA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/5/2015 25/5/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/5/2015 26/5/2015
Ação: Data:
AUTUADO 25/5/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/5/2015 19/8/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/8/2015 21/8/2015
Ação: Data:
ANEXADO - ART. 120 (SIMILITUDE DE PROPOSIÇÕES) 21/8/2015
Observação:
REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 408/15 AOS 119/15 E 23/15, PROT. N° 4593/15-DAP
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/8/2015 14/3/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/3/2016 15/3/2016
Ação: Data:
DESANEXADO 15/3/2016
Observação:
REQUERIMENTO DE DESANEXAÇÃO DO PL N° 408/2015 DOS PLS N° 23/2015, N° 119/2015 E N° 347/2015.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/3/2016 22/6/2016
Ação: Data:
ADIAMENTO 10/5/2016
Observação:
ADIADO PELA AUSENCIA DO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 11/5/2016
Observação:
ADIADO PELO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 17/5/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 24/5/2016
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 31/5/2016
Observação:
ADIADO EM FACE DO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 46, § 1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 7/6/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 14/6/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 21/6/2016
Relator:
DEPUTADO GUTO SILVA
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/6/2016 24/6/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 24/6/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/6/2016 20/7/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 19/7/2016
Relator:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/7/2016 1/8/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 1/8/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/8/2016 17/10/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 11/10/2016
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/10/2016 21/10/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 21/10/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/10/2016 24/5/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 22/5/2017
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 23/5/2017
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 24/5/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/5/2017 29/5/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 29/5/2017
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/5/2017 30/5/2017
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 30/5/2017
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 30/5/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
31/5/2017 14/6/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 13/6/2017
Observação:
OF. Nº 101/2017 - CA/DAP DE 30/05/2017. AO EXMO SR CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 13/06/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/6/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 3/7/2017
Observação:
LEI N° 19.056/2017
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 2/8/2017
 
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