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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.856, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005 E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS E ÁGUA POTÁVEL EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS, SUPERMERCADOS, GRANDES LOJAS VAREJISTAS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
20/5/2015 NÃO 2591

Assunto:
BANCOS
Palavras-Chave:
ALTERA, ARTIGO 1°, LEI ESTADUAL N° 14.856, 19 DE OUTUBRO DE 2005, AGÊNCIA BANCÁRIA, BANHEIROS, BANCOS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/5/2015 20/5/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/5/2015 2/6/2015
Ação: Data:
AUTUADO 21/5/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/6/2015 6/12/2018
Ação: Data:
ADIAMENTO 8/3/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 16/3/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 22/3/2016
Observação:
ADIADO PELO RELATOR
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 29/3/2016
Observação:
VISTA AOS DEPS. PÉRICLES DE MELLO E GILSON DE SOUZA
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 5/4/2016
Observação:
ADIADO PELA AUSENCIA DO RELATOR
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 12/4/2016
Observação:
VISTA AOS DEPS. GILSON DE SOUZA, ROMANELLI, PASTOR EDSON PRACZYK E GUTO SILVA, DO VOTO EM SEPADO FAVORAVEL DO DEP. PERICLES DE MELLO
 
Ação: Data:
PARECER CONTRÁRIO 19/4/2016
Relator:
DEPUTADA CLAUDIA PEREIRA
Observação:
APROVADO - VENCIDOS OS DEPS. PERICLES DE MELLO, NEREU MOURA E LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
 
Ação: Data:
AGUARDANDO ANÁLISE DO RECURSO 20/4/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/12/2018
 
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