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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
INSTITUI BENEFÍCIOS PARA INCENTIVAR O APROVEITAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PRODUZIDA POR MICROGERADORES E MINIGERADORES.
Autores:
DEPUTADO ADEMAR TRAIANO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
18/5/2015 SIM Aprovado 2482

Assunto:
COPEL/ENERGIA
Palavras-Chave:
ENERGIA ELÉTRICA, LUZ, BENEFÍCIOS, ECONOMIA, MICROGERADORES, MINIGERADORES
Anotações:
**REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 439/2015 AO PROJETO DE LEI N° 378/2015, CONF. PROT. N° 6228/2015-DAP, DO DIA 26/10/2015.** ***REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA, CONF PROT N° 2925/2016-DAP, DO DIA 30/05/2016. *** ****REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PL N° 614/2015 AO PL N° 378/2015, CONF. PROT. N° 3946/2016-DAP, DO DIA 12/07/2016.**** VETO TOTAL N° 11/2018 MANTIDO
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 439/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 378/2015
ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 614/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 378/2015
ANEXAÇÃO DO VETO Nº 11/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 378/2015
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE FINANÇAS
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
DIRETORIA LEGISLATIVA
17
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
18
DIRETORIA LEGISLATIVA
19
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
20
DIRETORIA LEGISLATIVA
21
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
22
COMISSÃO DE REDAÇÃO
23
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
24
COMISSÃO EXECUTIVA
25
DIRETORIA LEGISLATIVA
26
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
27
DIRETORIA LEGISLATIVA
28
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
29
DIRETORIA LEGISLATIVA
30
PRESIDÊNCIA
31
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/5/2015 18/5/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/5/2015 20/5/2015
Ação: Data:
AUTUADO 19/5/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/5/2015 27/10/2015
Ação: Data:
ADIAMENTO 16/6/2015
Observação:
ADIADO EM FACE DO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 17/6/2015
Observação:
DILIGÊNCIA A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 18/8/2015
Observação:
ADIADO PARA AGUARDAR A RESPOSTA DA DILIGÊNCIA A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/10/2015 28/10/2015
Ação: Data:
ANEXADO - ART. 120 (SIMILITUDE DE PROPOSIÇÕES) 28/10/2015
Observação:
REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 439/2015 AO PROJETO DE LEI N° 378/2015, CONF. PROT. N° 6228/2015-DAP, DO DIA 26/10/2015.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 28/10/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/11/2015 31/5/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
31/5/2016 31/5/2016
Ação: Data:
REGIME DE URGÊNCIA 31/5/2016
Observação:
REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA, CONF PROT N° 2925/2016-DAP, DO DIA 30/05/2016.
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 31/5/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
31/5/2016 31/5/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 31/5/2016
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/6/2016 1/6/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 1/6/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/6/2016 7/6/2016
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 6/6/2016
Observação:
VISTA DEP. TADEU VENERI
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 7/6/2016
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/6/2016 8/6/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 8/6/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/6/2016 28/6/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 28/6/2016
Relator:
DEPUTADO PEDRO LUPION
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/7/2016 4/7/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 4/7/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/7/2016 5/7/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 5/7/2016
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/7/2016 7/7/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 7/7/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/7/2016 13/7/2016
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 12/7/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/7/2016 14/7/2016
Ação: Data:
ANEXADO 13/7/2016
Observação:
REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PL N° 378/2015, CONF. PROT. N° 3946/2016-DAP, DO DIA 12/07/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/9/2017 10/4/2018
Ação: Data:
REQUERIMENTO RETIRADO PELO AUTOR 11/7/2017
Anexo:
REQUERIMENTO RETIRADO PELO AUTOR
Observação:
11/07/2017 - REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR BIER- REQUERENDO A INCLUSÃO DO PL 378/15, NA ORDEM DO DIA - ADIADO. 12/07/2017 - REQUERIMENTO FOI RETIRADO PELO AUTOR.
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 10/4/2018
Observação:
RECEBEU 4 EMENDAS DE PLENÁRIO. RETORNA À C.C.J.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/4/2018 11/4/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/4/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/4/2018 17/4/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 17/4/2018
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
FAVORÁVEL PARA A SUBEMENDA Nº 1 NA FORMA DA SUBEMENDA E CONTRÁRIO PARA A EMENDA Nº 2 – APROVADO. VENCIDO O DEP. FELIPE FRANCISCHINI.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/4/2018 17/4/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/4/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/4/2018 18/4/2018
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL 17/4/2018
Observação:
APROVADO COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL E SUBEMENDA MODIFICATIVA.
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 18/4/2018
Observação:
APROVADAS AS SUBEMENDAS.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/4/2018 18/4/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 18/4/2018
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/4/2018 18/4/2018
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 18/4/2018
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 18/4/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/4/2018 23/4/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 23/4/2018
Observação:
OF. N.º 84/2018 - CA/DAP DE 18/04/2018. À EXMª. SRª. CIDA BORGHETTI - GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 23/04/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/4/2018 15/5/2018
Ação: Data:
VETADO TOTALMENTE 15/5/2018
Observação:
VETO N° 11/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/5/2018 16/5/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/5/2018 29/5/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 29/5/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/5/2018 13/6/2018
Ação: Data:
DISCUSSÃO ÚNICA - VETO TOTAL MANTIDO 13/6/2018
Observação:
SIM=22/ NÃO=18 / ABST.0. MANTIDO O VETO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/6/2018 14/6/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 14/6/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/6/2018 18/6/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO OFÍCIO 18/6/2018
Observação:
OF. N.º 206/2018 - GP/SGP DE 15/06/2018. À EXMª. SRª. CIDA BORGHETTI - GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 18/06/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/7/2018
 
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