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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL O DIREITO A FOLGA REMUNERADA PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES ONCOLÓGICOS PREVENTIVOS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
5/5/2015 NÃO 2208

Assunto:
FUNCIONÁRIOS
Palavras-Chave:
SERVIDOR PÚBLICO, FOLGA REMUNERADA, EXAMES ONCOLÓGICOS, PREVENTIVOS
Anotações:
ARQUIVADO ART. 33-A, § 1° - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ART. 33-A, § 2º - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/5/2015 5/5/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/5/2015 11/5/2015
Ação: Data:
AUTUADO 5/5/2015
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/5/2015
 
Ação: Data:
ARQUIVADO ART. 33-A, § 1º - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE 25/9/2015
 
Ação: Data:
ARQUIVADO ART. 33-A, § 1º - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE 25/9/2015
Observação:
ARQUIVADO ART. 33-A, § 1° - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/5/2015 24/9/2015
Ação: Data:
ADIAMENTO 11/8/2015
Observação:
ADIADO EM FACE DO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 18/8/2015
Observação:
ADIADO EM FACE DO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 25/8/2015
Observação:
ADIADO EM FACE DO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 1/9/2015
Observação:
ADIADO EM FACE DO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 46, § 1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 2/9/2015
Observação:
ADIADO EM FACE DO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
PARECER CONTRÁRIO 15/9/2015
Relator:
DEPUTADO GUTO SILVA
Observação:
APROVADO
 
Ação: Data:
AGUARDANDO RECURSO 15/9/2015
 
Ação: Data:
DECORRIDO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 24/9/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/9/2015
 
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