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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 18803 de 2016 Publicada no Diário Oficial Nº 9716 de 10/6/2016
Ementa:
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ESCLARECIMENTO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
23/4/2015 NÃO 1946

Assunto:
SAÚDE PÚBLICA
Palavras-Chave:
CAMPANHA, ESCLARECIMENTO, DIVULGAÇÃO, DOAÇÃO DE ÓRGÃOS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO DE REDAÇÃO
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO EXECUTIVA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/4/2015 23/4/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/4/2015 27/4/2015
Ação: Data:
AUTUADO 24/4/2015
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 27/4/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/4/2015 24/2/2016
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 4/8/2015
Observação:
DILIGENCIA A SECRETARIA DE SAÚDE - SESA
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 16/2/2016
Observação:
ADIADO PELA AUSÊNCIA DO RELATOR
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 23/2/2016
Relator:
DEPUTADO GILSON DE SOUZA
Observação:
APROVADO COM EMENDA SUBSTITUTIVO GERAL
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/2/2016 25/2/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/2/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/4/2016 12/4/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 16/3/2016
Relator:
DEPUTADO TERCÍLIO TURINI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/4/2016 14/4/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 14/4/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/4/2016 25/4/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 25/4/2016
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/4/2016 28/4/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 28/4/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/4/2016 18/5/2016
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 16/5/2016
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 17/5/2016
Observação:
APROVADO COM SUBSTITUTIVO GERAL.
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 18/5/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/5/2016 23/5/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 23/5/2016
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/5/2016 24/5/2016
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 24/5/2016
 
Ação: Data:
AGUARDANDO AUTÓGRAFO 24/5/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
30/5/2016 30/5/2016
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 30/5/2016
Observação:
OF. Nº 88/2016 - CA/DAP DE 24/05/2016. AO EXMO SR CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 30/05/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
30/5/2016
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 13/6/2016
 
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