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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE PASSAGEM INTERMUNICIPAL PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE CÂNCER, BEM COMO SEU ACOMPANHANTE.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
22/4/2015 NÃO 1859

Assunto:
CRIANÇA - ADOLESCENTE
Palavras-Chave:
PASSAGEM, CRIANÇAS, CÂNCER, ÔNIBUS, GRATUIDADE
Anotações:
ARQUIVADO - PARECER CONTRÁRIO - ILEGALIDADE E DESCUMPRIMENTO O DISPOSTO NO ART. 7°, IV, DA LEI COMPLEMENTAR 95/98
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/4/2015 22/4/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/4/2015 23/4/2015
Ação: Data:
AUTUADO 23/4/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/4/2015 7/7/2015
Ação: Data:
ADIAMENTO 16/6/2015
Observação:
ADIADO EM FACE DO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 17/6/2015
Observação:
VISTA AO DEP. PÉRICLES DE MELLO
 
Ação: Data:
PARECER CONTRÁRIO 23/6/2015
Relator:
DEPUTADO GUTO SILVA
Observação:
APROVADO
 
Ação: Data:
AGUARDANDO RECURSO 23/6/2015
 
Ação: Data:
DECORRIDO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 7/7/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/7/2015
 
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