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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
CONCEDE DESCONTO NO PAGAMENTO DE TAXAS RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
14/4/2015 NÃO 1711

Assunto:
DETRAN / TRÂNSITO
Palavras-Chave:
CARTEIRA, HABILITAÇÃO, DESCONTO, 65 ANOS, CNH, DETRAN
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/4/2015 14/4/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/4/2015 16/4/2015
Ação: Data:
AUTUADO 15/4/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/4/2015 6/12/2018
Ação: Data:
ADIAMENTO 27/4/2015
Observação:
ADIADO EM FACE DO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 29/4/2015
Observação:
ADIADO EM FACE DO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 6/5/2015
Observação:
DILIGÊNCIA A CASA CIVIL
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 11/8/2015
Observação:
ADIADO PELO RELATOR
 
Ação: Data:
PARECER CONTRÁRIO 18/8/2015
Relator:
DEPUTADO FELIPE FRANCISCHINI
Observação:
APROVADO
 
Ação: Data:
AGUARDANDO ANÁLISE DO RECURSO 24/8/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/12/2018
Ação: Data:
ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA 23/1/2019
 
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