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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
INSTITUI O CADASTRO DE VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULADO - VANT/DRONES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, E DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DESTES VEÍCULOS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
14/4/2015 NÃO 1714

Assunto:
VEÍCULO
Palavras-Chave:
VEÍCULO AÉREO, VANT/DRONES, CADASTRO, DRONES
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/4/2015 14/4/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/4/2015 16/4/2015
Ação: Data:
AUTUADO 15/4/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/4/2015 6/12/2018
Ação: Data:
ADIAMENTO 13/7/2015
Observação:
ADIADO EM FACE DO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 14/7/2015
Observação:
DILIGENCIA AO CINDACTA
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 21/9/2015
Observação:
ADIADO PELO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 22/9/2015
Observação:
ADIADO PELO RELATOR
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 28/9/2015
Observação:
VISTA AOS DEPS. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI E ALEXANDRE CURI
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 29/9/2015
Observação:
VISTA AOS DEPS. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI E ALEXANDRE CURI
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 5/10/2015
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 6/10/2015
Observação:
VISTA AOS DEPS. PASTOR EDSON PRACZYK, BERNARDO CARLI, CLAUDIA PEREIRA, GUTO SILVA E PEDRO LUPION DO VOTO EM SEPARADO DO DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI.
 
Ação: Data:
PARECER CONTRÁRIO 13/10/2015
Relator:
DEPUTADO BERNARDO CARLI
Observação:
APROVADO. VENCIDOS OS DEPS. PÉRICLES DE MELLO, LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, ALEXANDRE CURI E PASTOR EDSON PRACZYK. VOTO DE DESEMPATE DO PRESIDENTE DEP. NELSON JUSTUS.
 
Ação: Data:
AGUARDANDO ANÁLISE DO RECURSO 14/10/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/12/2018
Ação: Data:
ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA 24/1/2019
 
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