Ementa: | ||||
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 14.895, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE OUTORGA TRATAMENTO TRIBUTÁRIO EM RELAÇÃO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. |
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Autores: | ||||
DEPUTADO NEREU MOURA |
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Entrada: | Prazo: | Regime de Urgência: | Situação Processo: | Protocolo: |
14/4/2015 | NÃO | 1710 | ||
Assunto: | ||||
ICMS |
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Palavras-Chave: | ||||
ICMS, ALTERA LEI Nº 14.895, IMPOSTO, SERVIÇOS, TRANSPORTE |
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Anotações: | ||||
**REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PL N° 138/2017 AO PL N° 269/2015, CONF. PROT. N° 1644/2017-DAP, DO DIA 19 DE ABRIL DE 2017** |
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Publicação: | ||||
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
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Local Atual: | ||||
DIRETORIA LEGISLATIVA. |
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Status: | ||||
ARQUIVADA | ||||
Tipo de Arquivamento: | ||||
ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA | ||||
Anexação: | ||||
ANEXAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 138/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 269/2015 |
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