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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 14.895, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE OUTORGA TRATAMENTO TRIBUTÁRIO EM RELAÇÃO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
14/4/2015 NÃO 1710

Assunto:
ICMS
Palavras-Chave:
ICMS, ALTERA LEI Nº 14.895, IMPOSTO, SERVIÇOS, TRANSPORTE
Anotações:
**REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PL N° 138/2017 AO PL N° 269/2015, CONF. PROT. N° 1644/2017-DAP, DO DIA 19 DE ABRIL DE 2017**
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA
Anexação:
ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 138/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 269/2015
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/4/2015 14/4/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/4/2015 16/4/2015
Ação: Data:
AUTUADO 15/4/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/4/2015 20/4/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/4/2017 24/4/2017
Ação: Data:
ANEXADO - ART. 158 (SIMILITUDE DE PROPOSIÇÕES) 24/4/2017
Observação:
REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PL N° 138/2017 AO PL N° 269/2015, CONF. PROT. N° 1644/2017-DAP, DO DIA 19 DE ABRIL DE 2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/4/2017 7/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/12/2018
Ação: Data:
ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA 23/1/2019
 
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