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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 18469 de 2015 Publicada no Diário Oficial Nº 9442 de 30/4/2015
Ementa:
MENSAGEM N° 16 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO E FINANCIAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
7/4/2015 SIM 1581

Assunto:
PREVIDÊNCIA / PENSÃO
Palavras-Chave:
PLANO, CUSTEIO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, REGIME, CONSELHO, PARANAPREVIDÊNCIA, APOSENTADORIA
Anotações:
REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ CLÁUDIO ROMANELLI, CONF. PROT. Nº 1765 DAP, DE 14 DE ABRIL DE 2015. LEI N° 18.469/2015
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE FINANÇAS
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO EXECUTIVA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/4/2015 7/4/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/4/2015 7/4/2015
Ação: Data:
AUTUADO 7/4/2015
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 7/4/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/4/2015 10/4/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/4/2015 10/4/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/4/2015 15/4/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/4/2015 14/4/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/4/2015 22/4/2015
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 14/4/2015
Observação:
VISTA AO DEP PERICLES DE MELLO
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 22/4/2015
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/4/2015 22/4/2015
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 22/4/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/4/2015 23/4/2015
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 23/4/2015
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
VISTA DEP. TADEU VENERI EM 22/04/15. VOTO EM SEPARADO DEP. TADEU VENERI - REJEITADO PELOS DEPS. ELIO RUSCH, PAULO LITRO, TIAGO AMARAL E FERNANDO SCANAVACA. PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DA EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA DA CCJ - APROVADO COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO TADEU VENERI.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/4/2015 24/4/2015
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 24/4/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/4/2015 27/4/2015
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 27/4/2015
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 27/4/2015
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - RECEBEU 16 EMENDAS DE PLENÁRIO, REQ. NºS DOS PROTOCOLOS DO 2007 A 2022. RETORNA À C.C.J PARA APRECIAR EMENDAS.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/4/2015 28/4/2015
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 28/4/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/4/2015 29/4/2015
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 28/4/2015
Observação:
VISTA A TODOS OS DEPUTADOS
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 29/4/2015
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Observação:
APROVADO ÀS EMENDAS 1, 2, 4, 5, 6, 7 C/SUBEMENDA, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 C/ SUBEMENDA E 16. REJEITOU A EMENDA 3.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/4/2015 29/4/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/4/2015 29/4/2015
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 29/4/2015
Observação:
APROVADO COM EMENDA DA C.C.J. E EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 E 2.
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO EMENDAS 29/4/2015
 
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 29/4/2015
 
Ação: Data:
AGUARDANDO AUTÓGRAFO 29/4/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/4/2015 4/5/2015
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 30/4/2015
Observação:
OF. Nº 026/15 - DAP/SA DE 29/04/2015. AO EXMO SR CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO PR. ENVIADO EM 30/04/2015, AOS CUIDADOS DE JONAS - CTL/CASA CIVIL.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/5/2015
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 12/5/2015
Observação:
LEI N° 18.469/2015
 
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