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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19087 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 9996 de 28/7/2017
Ementa:
CONCESSÃO DE TÍTULO DE CAPITAL DA FÉ, AO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI.
Autores:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
6/4/2015 NÃO 1549

Assunto:
MUNICÍPIO
Palavras-Chave:
TÍTULO, CAPITAL DA FÉ, LUNARDELLI
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DO TURISMO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO DE REDAÇÃO
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO EXECUTIVA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/4/2015 6/4/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/4/2015 7/4/2015
Ação: Data:
AUTUADO 6/4/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/4/2015 22/3/2017
Ação: Data:
ADIAMENTO 9/6/2015
Observação:
ADIADO EM FACE DO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 16/6/2015
Observação:
ADIADO EM FACE DO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
RETIRADO DE PAUTA 17/6/2015
Observação:
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 22/2/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 7/3/2017
Observação:
ADIADO EM FACE DO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 14/3/2017
Observação:
VISTA AO DEP. FELIPE FRANCISCHINI
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 21/3/2017
Relator:
DEPUTADO PEDRO LUPION
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/3/2017 22/3/2017
Ação: Data:
RETORNE À COMISSÃO PARA PROVIDÊNCIAS 22/3/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/3/2017 7/4/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/4/2017 10/4/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 10/4/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/5/2017 25/5/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 16/5/2017
Relator:
DEPUTADA MARIA VICTORIA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/5/2017 29/5/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 29/5/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/5/2017 5/7/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 4/7/2017
 
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 4/7/2017
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 5/7/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/7/2017 10/7/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 10/7/2017
Relator:
DEPUTADO RICARDO ARRUDA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/7/2017 11/7/2017
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 11/7/2017
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 11/7/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/7/2017 13/7/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 12/7/2017
Observação:
OF. Nº 140/207 - CA/DAP DE 11/07/2017. AO EXMO SR CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 12/07/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/7/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 1/8/2017
Observação:
LEI N° 19.087/2017
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 16/8/2017
 
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