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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
GARANTE ÀS PESSOAS IDOSAS, MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS, GRATUIDADE NO SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE CARACTERÍSTICA RODOVIÁRIA CONVENCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Autores:
DEPUTADO NEY LEPREVOST
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
1/4/2015 NÃO 1524

Assunto:
IDOSO
Palavras-Chave:
IDOSO, IDOSOS, GRATUIDADE, TRANSPORTE, INTERMUNICIPAL, PASSAGEM
Anotações:
**REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PL N° 241/2015 AO PL N° 230/2015, CONF. PROT. N° 3141/2015-DAP DO DIA 16/06/2015.**
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA. TRAMITA EM CONJUNTO COM O PROJETO DE LEI Nº 230/2015
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
PROJETO DE LEI ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 230/2015
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
16
DIRETORIA LEGISLATIVA
17
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
18
DIRETORIA LEGISLATIVA
19
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
20
DIRETORIA LEGISLATIVA
21
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
22
DIRETORIA LEGISLATIVA
23
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
24
DIRETORIA LEGISLATIVA
25
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
26
COMISSÃO DE REDAÇÃO
27
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
28
COMISSÃO EXECUTIVA
29
DIRETORIA LEGISLATIVA
30
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
31
DIRETORIA LEGISLATIVA
32
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
33
DIRETORIA LEGISLATIVA
34
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
35
COMISSÃO EXECUTIVA
36
DIRETORIA LEGISLATIVA
37
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
38
PRESIDÊNCIA
39
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/4/2015 1/4/2015
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 1/4/2015
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/4/2015 2/4/2015
Ação: Data:
AUTUADO 1/4/2015
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 2/4/2015
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/4/2015 17/6/2015
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/6/2015 17/6/2015
Ação: Data:
ANEXADO - ART. 120 (SIMILITUDE DE PROPOSIÇÕES) 17/6/2015
Observação:
REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 241/2015 AO PROJETO 230/2015, CONF. PROT. N° 3141/2015-DAP DO DIA 16 DE JUNHO DE 2015.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/6/2015 18/2/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/2/2016 23/2/2016
Ação: Data:
ANEXADO - ART. 120 (SIMILITUDE DE PROPOSIÇÕES) 23/2/2016
Observação:
REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PL N° 544/2015 AO PL N° 230/2015, CONF. PROT. N° 449/2016-DAP DO DIA 17/02/2016.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/3/2016 15/3/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/3/2016 21/3/2016
Ação: Data:
ANEXADO - ART. 120 (SIMILITUDE DE PROPOSIÇÕES) 18/3/2016
Observação:
REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PL N° 83/2016 AO PL N° 230/2015, CONF. PROT N° 1058/2016-DAP, DO DIA 14/03/2016;REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PL N° 68/2016 AO PL N° 230/2015, CONF. PROT. N° 1057/2016-DAP, DO DIA 14/03/2016.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/3/2016 14/6/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/6/2016 16/6/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/6/2016 20/6/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/6/2016 21/6/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/7/2016 20/7/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/8/2016 1/8/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/8/2016 31/8/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/8/2016 6/9/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/10/2016 25/10/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/10/2016 7/11/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/11/2016 5/12/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/12/2016 5/12/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/12/2016 12/12/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/12/2016 13/12/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/12/2016 13/3/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/3/2017 17/3/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/3/2017 27/11/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/11/2017 28/11/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/11/2017 4/12/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/12/2017 7/12/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/12/2017 8/2/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/2/2018 28/2/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL AO VETO 27/2/2018
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/2/2018 2/3/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/3/2018 2/3/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/3/2018 2/3/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/3/2018 7/3/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/3/2018 14/3/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/3/2018 4/4/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/4/2018 4/4/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/4/2018 9/4/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/4/2018
 
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