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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 18981 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 9925 de 12/4/2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE SELO GARANTIDOR PARA O USO DO GÁS NATURAL VEICULAR (GNV), PELOS USUÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.
Autores:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
31/3/2015 NÃO 1498

Assunto:
COMBUSTÍVEIS
Palavras-Chave:
GÁS NATUTAL, GNV, INMETRO, PROCON, SELO, POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO DE REDAÇÃO
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO EXECUTIVA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/3/2015 31/3/2015
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 31/3/2015
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/4/2015 1/4/2015
Ação: Data:
AUTUADO 1/4/2015
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 1/4/2015
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/4/2015 23/3/2016
Ação: Data:
ADIAMENTO 27/4/2015
Observação:
ADIADO EM FACE DO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 29/4/2015
Observação:
ADIADO EM FACE DO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 6/5/2015
Observação:
ADIADO PELO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 12/5/2015
Observação:
ADIADO EM FACE DO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 19/5/2015
Observação:
ADIADO PELA AUSÊNCIA DO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 26/5/2015
Observação:
ADIADO PELA AUSÊNCIA DO RELATOR
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 2/6/2015
Observação:
A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 23/2/2016
Observação:
ADIADO PELO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 8/3/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 16/3/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 22/3/2016
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/3/2016 28/3/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 28/3/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/4/2016 3/5/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 2/5/2016
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER FAVORÁVEL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/5/2016 6/5/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/5/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/5/2016 30/11/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 28/11/2016
Relator:
DEPUTADO REQUIÃO FILHO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/12/2016 6/12/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/12/2016
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/12/2016 14/2/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 13/2/2017
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 14/2/2017
Observação:
RECEBEU DUAS EMENDAS DE PLENÁRIO - REQ. NºS 423 E 427. RETORNA Á C.C.J PARA APRECIAR EMENDA.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/2/2017 15/2/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 15/2/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/2/2017 15/3/2017
Ação: Data:
ADIAMENTO 22/2/2017
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 6/3/2017
Observação:
ADIADO PELA AUSENCIA DO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 7/3/2017
Observação:
ADIDO PELA AUSENCIA DO RELATOR
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 14/3/2017
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/3/2017 17/3/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/3/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/3/2017 22/3/2017
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 21/3/2017
Observação:
EMENDA DE PLENÁRIO Nº2 - PREJUDICADA.
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 22/3/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/3/2017 27/3/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 27/3/2017
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/3/2017 28/3/2017
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 28/3/2017
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 28/3/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/3/2017 3/4/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 31/3/2017
Observação:
OF. Nº 30/2017 - CA/DAP DE 28/03/2017. AO EXMO SR CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 30/03/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/4/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 17/4/2017
Observação:
LEI N° 18.981/2017
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 4/5/2017
 
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