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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 18524 de 2015 Publicada no Diário Oficial Nº 9501 de 27/7/2015
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO A LETRA “C” DO ART. 2º DA LEI Nº 14.850, DE 5 DE OUTUBRO DE 2005, CUJA REDAÇÃO FOI ALTERADA PELA LEI Nº 17.739, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
10/3/2015 NÃO 1ª DISCUSSÃO 935

Assunto:
IMÓVEL
Palavras-Chave:
ALTERA, LEI Nº 17.739, IMÓVEL, CATANDUVAS
Anotações:
LEI N° 18.524/2015
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO DE REDAÇÃO
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/3/2015 10/3/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/3/2015 11/3/2015
Ação: Data:
AUTUADO 11/3/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/3/2015 29/4/2015
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 27/4/2015
Relator:
DEPUTADO GILSON DE SOUZA
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
30/4/2015 4/5/2015
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 4/5/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/5/2015 1/6/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/6/2015 3/6/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
30/6/2015 6/7/2015
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO 30/6/2015
Observação:
SESSÃO ENCERRADA POR FALTA DE QUORUM, CONFORME $3º, ART. 159 DO REGIMENTO INTERNO.
 
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 1/7/2015
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 6/7/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/7/2015 7/7/2015
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 7/7/2015
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/7/2015 13/7/2015
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 13/7/2015
 
Ação: Data:
AGUARDANDO AUTÓGRAFO 13/7/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/7/2015 16/7/2015
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 15/7/2015
Observação:
OF. Nº 073/15 - DAP/SA DE 13/07/2015. AO EXMO SR CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO PR. ENVIADO EM 15/07/2015. AOS CUIDADOS DE JONAS - CTL/CASA CIVIL
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/7/2015
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 6/8/2015
Observação:
LEI N 18524/2015
 
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