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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 18499 de 2015 Publicada no Diário Oficial Nº 9486 de 6/7/2015
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ/PR E COMARCA EM WENCESLAU BRAZ/PR.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
3/3/2015 NÃO 758

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
LAR, SÃO VICENTE DE PAULO, SANTANA DO ITARARÉ,WENCESLAU BRAZ
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO DE REDAÇÃO
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/3/2015 3/3/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/3/2015 13/5/2015
Ação: Data:
AUTUADO 4/3/2015
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 4/3/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/5/2015 27/5/2015
Ação: Data:
ADIAMENTO 19/5/2015
Observação:
ADIADO PELO RELATOR
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 26/5/2015
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/5/2015 28/5/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/5/2015 22/6/2015
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 16/6/2015
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 22/6/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/6/2015 23/6/2015
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 23/6/2015
Relator:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/6/2015 24/6/2015
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 24/6/2015
 
Ação: Data:
AGUARDANDO AUTÓGRAFO 24/6/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/6/2015 29/6/2015
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 29/6/2015
Observação:
OF. Nº 057/15 - DAP/SA DE 24/06/2015. AO EXMO SR CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO PR. ENVIADO EM 29/06/2015. AOS CUIDADOS DE JONAS - CTL/CASA CIVIL.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
30/6/2015
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 9/7/2015
Observação:
LEI N° 18.499 DE 3 DE JULHO DE 2015.
 
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