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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19841 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10413 de 10/4/2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS ESTADUAIS.
Autores:
DEPUTADO TERCÍLIO TURINI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
2/3/2015 NÃO 608

Assunto:
OBRA PÚBLICA
Palavras-Chave:
BENS PÚBLICOS, NOME, PESSOA, DENOMINAÇÃO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO DE REDAÇÃO
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO EXECUTIVA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/3/2015 2/3/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/3/2015 3/3/2015
Ação: Data:
AUTUADO 3/3/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/3/2015 24/5/2016
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 10/5/2016
Observação:
VISTA AO DEP. PASTOR EDSON PRACZYK
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 17/5/2016
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 24/5/2016
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/5/2016 25/5/2016
Ação: Data:
RETORNE À COMISSÃO PARA PROVIDÊNCIAS 25/5/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/5/2016 25/5/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/5/2016 30/5/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 30/5/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/7/2016 4/7/2016
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 4/7/2016
Relator:
DEPUTADO FELIPE FRANCISCHINI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/7/2016 13/7/2016
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 13/7/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/7/2016 19/3/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 13/3/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 18/3/2019
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 19/3/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/3/2019 20/3/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 20/3/2019
Relator:
DEPUTADA MABEL CANTO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/3/2019 25/3/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 25/3/2019
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 25/3/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/3/2019 28/3/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/3/2019
Ação: Data:
E-PROTOCOLO 28/3/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO ATRAVÉS DO E-PROTOCOLO Nº 15.675.136-7 EM 28/03/2019
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 28/3/2019
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 24/4/2019
Observação:
LEI Nº 19.841/2019
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 24/4/2019
 
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