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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 49 DA LEI 9394/96.
Autores:
DEPUTADO RATINHO JUNIOR
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
3/2/2015 NÃO 58

Assunto:
EDUCAÇÃO
Palavras-Chave:
ALTERA LEI 9394, ENSINO SUPERIOR, TRANSFERÊNCIA, SISTEMA ESTADUAL, EX OFFICIO
Anotações:
ARQUIVADO POR RECEBER PARECER CONTRÁRIO DA CCJ, EM VIRTUDE DE SUA ILEGALIDADE.
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/2/2015 3/2/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/2/2015 23/2/2015
Ação: Data:
AUTUADO 4/2/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/2/2015 19/5/2015
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 27/4/2015
Observação:
VISTA AOS DEPS. GUTO SILVA, GILSON DE SOUZA E CLAUDIA PEREIRA
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 29/4/2015
Observação:
ADIADO EM FACE DO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
PARECER CONTRÁRIO 6/5/2015
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO
 
Ação: Data:
AGUARDANDO RECURSO 6/5/2015
 
Ação: Data:
DECORRIDO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 19/5/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/5/2015
 
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