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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
DEPUTADO RATINHO JUNIOR
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
3/2/2015 NÃO 59

Assunto:
DEFESA DO CONSUMIDOR
Palavras-Chave:
DEFESA, USUÁRIO, SERVIÇO PÚBLICO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/2/2015 3/2/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/2/2015 23/2/2015
Ação: Data:
AUTUADO 4/2/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/2/2015 3/8/2018
Ação: Data:
ADIAMENTO 27/4/2015
Observação:
ADIADO PELO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 29/4/2015
Observação:
ADIADO EM FACE DO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 6/5/2015
Observação:
ADIADO PELO RELATOR
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 12/5/2015
Observação:
DILIGÊNCIA A AGENCIA REGULADORA DO PARANÁ - AGEPAR E A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDU
 
Ação: Data:
PARECER CONTRÁRIO 10/7/2018
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Observação:
APROVADO
 
Ação: Data:
AGUARDANDO RECURSO 10/7/2018
 
Ação: Data:
DECORRIDO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECONSIDERAÇÃO/RECURSO 3/8/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/8/2018
Ação: Data:
ARQUIVADO 7/8/2018
 
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