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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 18521 de 2015 Publicada no Diário Oficial Nº 9501 de 27/7/2015
Ementa:
OS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS ESPORTIVOS E CLUBES SOCIAIS DO ESTADO DO PARANÁ FICAM OBRIGADOS A CRIAR E MANTER LOCAIS RESERVADOS PARA ACOMODAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.
Autores:
DEPUTADO ANIBELLI NETO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
3/2/2015 NÃO 38

Assunto:
DEFICIENTES
Palavras-Chave:
ESTÁDIOS, GINÁSIOS, CLUBES, LOCAIS, ACOMODAÇÃO, PORTADORES, DEFICIÊNCIA, DEFICIENTE
Anotações:
LEI N° 18.521/2015
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE ESPORTES
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO DE REDAÇÃO
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO EXECUTIVA
15
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/2/2015 3/2/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/2/2015 23/2/2015
Ação: Data:
AUTUADO 4/2/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/2/2015 17/3/2015
Ação: Data:
ADIAMENTO 10/3/2015
Observação:
ADIADO PELO RELATOR DEP. PERICLES DE MELLO
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/3/2015
Relator:
DEPUTADO PÉRICLES DE MELLO
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/3/2015 18/3/2015
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 18/3/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/5/2015 15/5/2015
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 15/5/2015
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/5/2015 15/5/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/5/2015 9/6/2015
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 20/5/2015
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - RETIRADO 25/5/2015
Observação:
RETIRADO POR 6 SESSÕES - REQ. Nº 2649 - APROVADO.
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 9/6/2015
Observação:
RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO - REQ. Nº 30158 - RETORNA À C.C.J .
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/6/2015 11/6/2015
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/6/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/6/2015 1/7/2015
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 23/6/2015
Observação:
CONCEDIDA VISTA AO DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 30/6/2015
Relator:
DEPUTADO PÉRICLES DE MELLO
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/7/2015 3/7/2015
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 3/7/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/7/2015 14/7/2015
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 8/7/2015
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 13/7/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/7/2015 15/7/2015
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 14/7/2015
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/7/2015 15/7/2015
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 15/7/2015
 
Ação: Data:
AGUARDANDO AUTÓGRAFO 15/7/2015
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/7/2015 21/7/2015
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 21/7/2015
Observação:
OF. Nº 082/15 - DAP/SA DE 15/07/2015. AO EXMO SR CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO PR. ENVIADO EM 21/07/2015. AOS CUIDADOS DE JONAS - CTL/CASA CIVIL.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/7/2015
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 6/8/2015
Observação:
LEI N° 18.521/2015
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 6/8/2015
 
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