Proposição

PROJETO DE LEI 37/2015

Legislação
Lei Sancionada Nº 18521 de 2015 Publicada no Diário Oficial Nº 9501 de 27/7/2015
Ementa:
OS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS ESPORTIVOS E CLUBES SOCIAIS DO ESTADO DO PARANÁ FICAM OBRIGADOS A CRIAR E MANTER LOCAIS RESERVADOS PARA ACOMODAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.
Autores:
DEPUTADO ANIBELLI NETO
Entrada:	Prazo:	Regime de Urgência:	Situação Processo:	Protocolo:
3/2/2015		NÃO		38

Assunto:
DEFICIENTES
Palavras-Chave:
ESTÁDIOS, GINÁSIOS, CLUBES, LOCAIS, ACOMODAÇÃO, PORTADORES, DEFICIÊNCIA, DEFICIENTE
Anotações:
LEI N° 18.521/2015
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO

PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

1	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

2	DIRETORIA LEGISLATIVA

3	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

4	DIRETORIA LEGISLATIVA

5	COMISSÃO DE ESPORTES

6	DIRETORIA LEGISLATIVA

7	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

8	DIRETORIA LEGISLATIVA

9	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

10	DIRETORIA LEGISLATIVA

11	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

12	COMISSÃO DE REDAÇÃO

13	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

14	COMISSÃO EXECUTIVA

15	DIRETORIA LEGISLATIVA

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
3/2/2015	3/2/2015

Ação:	Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA	3/2/2015
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
4/2/2015	23/2/2015

Ação:	Data:
AUTUADO	4/2/2015

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
23/2/2015	17/3/2015

Ação:	Data:
ADIAMENTO	10/3/2015
Observação:
ADIADO PELO RELATOR DEP. PERICLES DE MELLO

Ação:	Data:
PARECER FAVORÁVEL	17/3/2015
Relator:
DEPUTADO PÉRICLES DE MELLO
Observação:
APROVADO

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
17/3/2015	18/3/2015

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	18/3/2015

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
15/5/2015	15/5/2015

Ação:	Data:
PARECER FAVORÁVEL	15/5/2015
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
Observação:
APROVADO

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
15/5/2015	15/5/2015

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
15/5/2015	9/6/2015

Ação:	Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO	20/5/2015

Ação:	Data:
2ª DISCUSSÃO - RETIRADO	25/5/2015
Observação:
RETIRADO POR 6 SESSÕES - REQ. Nº 2649 - APROVADO.

Ação:	Data:
2ª DISCUSSÃO	9/6/2015
Observação:
RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO - REQ. Nº 30158 - RETORNA À C.C.J .

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
11/6/2015	11/6/2015

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	11/6/2015

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
16/6/2015	1/7/2015

Ação:	Data:
CONCEDIDO VISTA	23/6/2015
Observação:
CONCEDIDA VISTA AO DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI

Ação:	Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S)	30/6/2015
Relator:
DEPUTADO PÉRICLES DE MELLO
Observação:
APROVADO

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
1/7/2015	3/7/2015

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	3/7/2015

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
3/7/2015	14/7/2015

Ação:	Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO	8/7/2015

Ação:	Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO	13/7/2015

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
15/7/2015	15/7/2015

Ação:	Data:
PARECER FAVORÁVEL	14/7/2015
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
15/7/2015	15/7/2015

Ação:	Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA	15/7/2015

Ação:	Data:
AGUARDANDO AUTÓGRAFO	15/7/2015

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
15/7/2015	21/7/2015

Ação:	Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO	21/7/2015
Observação:
OF. Nº 082/15 - DAP/SA DE 15/07/2015. AO EXMO SR CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO PR. ENVIADO EM 21/07/2015. AOS CUIDADOS DE JONAS - CTL/CASA CIVIL.

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
21/7/2015

Ação:	Data:
LEI SANCIONADA	6/8/2015
Observação:
LEI N° 18.521/2015

Ação:	Data:
ARQUIVADO	6/8/2015

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