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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 1596/01, DE 13 DE JULHO DE 2001, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA, ORLANDO PESSUTI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
7/8/2001 NÃO 798201

Assunto:
SECRETARIA
Palavras-Chave:
REVOGA, RESOLUÇÃO, Nº1596, SECRETARIA, ESTADO, EDUCAÇÃO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Local Atual:
ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ART. 33-A, § 2º - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
ARQUIVADO ART.250 RESOLUÇÃO Nº 159/1990- REGIMENTO INTERNO

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/8/2001 20/12/2002
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/12/2002
 
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