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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO EXCLUSIVO DE GIZ ANTIALÉRGICO EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO QUE UTILIZAM O QUADRO DE GIZ, SITUADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
2/6/2014 NÃO 2846

Assunto:
EDUCAÇÃO
Palavras-Chave:
GIZ, ANTIALÉRGICO, INSTITUIÇÕES, ENSINO, QUADRO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ART. 33-A, § 2º - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/6/2014 2/6/2014
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/6/2014 3/6/2014
Ação: Data:
AUTUADO 2/6/2014
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/6/2014 15/10/2014
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 19/8/2014
Observação:
CONCEDIDO VISTA AO DEP. PASTOR EDSON PRACZYK
 
Ação: Data:
PARECER CONTRÁRIO 26/8/2014
Relator:
DEPUTADO PEDRO LUPION
Observação:
CONTRARIO - APROVADO. VENCIDO O DEP. PASTOR EDSON PRACZYK.
 
Ação: Data:
DECORRIDO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 15/10/2014
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/10/2014
Ação: Data:
ARQUIVADO ART. 33-A, § 1º - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE 16/10/2014
 
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