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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO PARANÁ A EXIGIR DOS ALUNOS, PARA A REALIZAÇÃO DE QUALQUER EXERCÍCIO FÍSICO, A APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
10/3/2014 NÃO 942

Assunto:
EDUCAÇÃO
Palavras-Chave:
ESCOLAS, ATESTADO, MÉDICO, EXERCÍCIO FÍSICO
Anotações:
ARQUIVADO ART. 33-A, § 2º - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ART. 33-A, § 2º - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/3/2014 11/3/2014
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/3/2014 11/3/2014
Ação: Data:
AUTUADO 11/3/2014
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/3/2014 28/4/2014
Ação: Data:
ADIAMENTO 25/3/2014
Observação:
ADIADO EM FACE DO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 1/4/2014
Observação:
ADIADO PELO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 8/4/2014
Observação:
ADIADO PELA AUSÊNCIA DO RELATOR
 
Ação: Data:
PARECER CONTRÁRIO 14/4/2014
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
Observação:
APROVADO
 
Ação: Data:
AGUARDANDO RECURSO 14/4/2014
 
Ação: Data:
DECORRIDO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 28/4/2014
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/4/2014
Ação: Data:
ARQUIVADO ART. 33-A, § 1º - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE 7/5/2014
 
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