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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CONGÊNERES QUE DISPONHAM DE ÁREAS DE LAZER PARA O PÚBLICO INFANTIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
19/2/2014 NÃO 717

Assunto:
DEFESA DO CONSUMIDOR
Palavras-Chave:
REGRAS, SEGURANÇA, LAZER, INFANTIL, COMERCIAIS, CONGÊNERES
Anotações:
ARQUIVADO ART. 273 (REGIMENTO INTERNO 2005) - FINAL DE LEGISLATURA, CONFORME REQUERIMENTO DO DEP. VALDIR ROSSONI, PROTOCOLO Nº 6496 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ART. 273 - FINAL DE LEGISLATURA
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/2/2014 19/2/2014
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/2/2014 20/2/2014
Ação: Data:
AUTUADO 19/2/2014
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/2/2014 2/4/2014
Ação: Data:
ADIAMENTO 25/3/2014
Observação:
ADIADO EM FACE DO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 1/4/2014
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/4/2014 8/4/2014
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/4/2014 20/5/2014
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 19/5/2014
Relator:
DEPUTADO NELSON GARCIA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/5/2014 23/5/2014
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/5/2014 17/6/2014
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 4/6/2014
Relator:
DEPUTADO ROBERTO ACIOLLI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/6/2014 23/6/2014
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/6/2014 17/12/2014
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/12/2014
Ação: Data:
ARQUIVADO ART. 273 - FINAL DE LEGISLATURA 18/12/2014
Observação:
ARQUIVADO ART. 273 (REGIMENTO INTERNO 2005) - FINAL DE LEGISLATURA, CONFORME REQUERIMENTO DO DEP. VALDIR ROSSONI, PROTOCOLO Nº 6496 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.
 
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