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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM HOTÉIS E POUSADAS, INFORMANDO A DISTÂNCIA DO AEROPORTO E RODOVIÁRIA.
Autores:
DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
12/2/2014 NÃO 594

Assunto:
DEFESA DO CONSUMIDOR
Palavras-Chave:
CARTAZES, HOTÉIS, POUSADAS, DISTÂNCIA, AEROPORTO, RODOVIÁRIA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ART. 33-A, § 2º - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/2/2014 12/2/2014
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/2/2014 13/2/2014
Ação: Data:
AUTUADO 13/2/2014
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/2/2014 3/7/2014
Ação: Data:
ADIAMENTO 13/5/2014
Observação:
ADIADO PELA AUSÊNCIA DO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 20/5/2014
Observação:
ADIADO PELO RELATOR
 
Ação: Data:
PARECER CONTRÁRIO 27/5/2014
Relator:
DEPUTADO PÉRICLES DE MELLO
Observação:
APROVADO
 
Ação: Data:
AGUARDANDO RECURSO 27/5/2014
 
Ação: Data:
DECORRIDO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 3/7/2014
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/7/2014
Ação: Data:
ARQUIVADO ART. 33-A, § 1º - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE 4/7/2014
 
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