Ementa: | ||||
---|---|---|---|---|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS TELEFONES DOS ÓRGÃOS POLICIAIS EM PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E SIMILARES, VISANDO O COMBATE AOS MAUS TRATOS A ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS. |
||||
Autores: | ||||
DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
||||
Entrada: | Prazo: | Regime de Urgência: | Situação Processo: | Protocolo: |
4/2/2014 | NÃO | 115 | ||
Assunto: | ||||
ANIMAIS |
||||
Palavras-Chave: | ||||
TELEFONES, POLICIAIS, PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS |
||||
Anotações: | ||||
|
||||
Publicação: | ||||
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
|
||||
Local Atual: | ||||
DIRETORIA LEGISLATIVA. |
||||
Status: | ||||
ARQUIVADA | ||||
Tipo de Arquivamento: | ||||
ART. 33-A, § 2º - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE |
© COPYRIGHT 2024, Núcleo de Tecnologia e Conhecimento