Ementa: | ||||
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ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI ESTADUAL 14.425/04, ESTENDENDO O BENEFÍCIO PREVISTO PARA OS ALUNOS PORTADORES DE DOENÇAS CELÍACA (INTOLERÂNCIA AO GLÚTEN). |
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Autores: | ||||
DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
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Entrada: | Prazo: | Regime de Urgência: | Situação Processo: | Protocolo: |
9/12/2013 | NÃO | 10615 | ||
Assunto: | ||||
SAÚDE PÚBLICA |
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Palavras-Chave: | ||||
DOENÇA, ALUNOS, CELÍACA, GLÚTEN |
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Anotações: | ||||
ARQUIVADO §1º DO ART. 33-A (REGIMENTO INTERNO 2005) - PARECER CONTRÁRIO. |
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Publicação: | ||||
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
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Local Atual: | ||||
DIRETORIA LEGISLATIVA. |
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Status: | ||||
ARQUIVADA | ||||
Tipo de Arquivamento: | ||||
ART. 33-A, § 2º - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE |
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