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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI ESTADUAL 14.425/04, ESTENDENDO O BENEFÍCIO PREVISTO PARA OS ALUNOS PORTADORES DE DOENÇAS CELÍACA (INTOLERÂNCIA AO GLÚTEN).
Autores:
DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
9/12/2013 NÃO 10615

Assunto:
SAÚDE PÚBLICA
Palavras-Chave:
DOENÇA, ALUNOS, CELÍACA, GLÚTEN
Anotações:
ARQUIVADO §1º DO ART. 33-A (REGIMENTO INTERNO 2005) - PARECER CONTRÁRIO.
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ART. 33-A, § 2º - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/12/2013 9/12/2013
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/12/2013 10/12/2013
Ação: Data:
AUTUADO 10/12/2013
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/12/2013 18/12/2014
Ação: Data:
ADIAMENTO 25/3/2014
Observação:
ADIADO EM FACE DO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 1/4/2014
Observação:
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
 
Ação: Data:
PARECER CONTRÁRIO 23/4/2014
Relator:
DEPUTADO TERCÍLIO TURINI
Observação:
APROVADO
 
Ação: Data:
AGUARDANDO ANÁLISE DO RECURSO 6/5/2014
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/12/2014
Ação: Data:
ARQUIVADO ART. 33-A, § 1º - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE 19/12/2014
Observação:
ARQUIVADO §1º DO ART. 33-A (REGIMENTO INTERNO 2005) - PARECER CONTRÁRIO.
 
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