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Legislação
Lei Sancionada Nº 17166 de 2012 Publicada no Diário Oficial Nº 8714 de 16/5/2012
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CAFELANDENSE DE APOIO ÀS FAMÍLIAS NECESSITADAS - ACAFAN, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
16/8/2011 NÃO 6342
Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
CAFELANDENSE, APOIO, FAMÍLIAS, NECESSITADAS, ACAFAN, CAFELÂNDIA
Anotações:
PROTOCOLO Nº 6342/11 DAP
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
LEI SANCIONADA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
5
1º DISCUSSÃO
6
2º DISCUSSÃO
7
3º DISCUSSÃO
8
COMISSÃO DE REDAÇÃO
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
REDAÇÃO FINAL
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO EXECUTIVA
13
ENCAMINHADO À SANÇÃO
14
LEI SANCIONADA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/8/2011 16/8/2011
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/8/2011 8/11/2011
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 16/8/2011
Observação:
Diligência
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/11/2011 21/3/2012
Ação: Data:
AGUARDANDO PARECER 8/11/2011
Observação:
Aguardando Parecer
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/3/2012 4/4/2012
Ação: Data:
AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA 21/3/2012
Observação:
Aguardando Votação
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/4/2012 10/4/2012
Ação: Data:
APROVADO 4/4/2012
Observação:
Aprovado
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/4/2012 11/4/2012
Ação: Data:
APROVADO COM EMENDA 10/4/2012
Observação:
Aprovado com Emenda
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/4/2012 11/4/2012
Ação: Data:
APROVADO A EMENDA 11/4/2012
Observação:
Aprovado a Emenda
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/4/2012 17/4/2012
Ação: Data:
APROVADO 16/4/2012
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
Observação:
Aprovado
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/4/2012 23/4/2012
Ação: Data:
AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA 17/4/2012
Observação:
Aguardando Votação
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/4/2012 23/4/2012
Ação: Data:
APROVADO 23/4/2012
Observação:
Aprovado
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/4/2012 23/4/2012
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 23/4/2012
Observação:
Aguardando Autógrafo
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/4/2012 4/5/2012
Ação: Data:
AGUARDANDO ENVIO À SANÇÃO 23/4/2012
Observação:
Aguardando envio à sanção
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/5/2012 16/5/2012
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/5/2012
 
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