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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS EM QUE FIGURE COMO PARTE CIDADÃO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.
Autores:
DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
5/8/2013 NÃO 6551

Assunto:
DEFICIENTES
Palavras-Chave:
PROCEDIMENTOS, ADMINISTRATIVOS, JUDICIAIS, DEFICIENTES
Anotações:
ARQUIVADO ART. 273(REG. INTERNO 2005) - FINAL DE LEGISLATURA, REQUERIMENTO DO DEPUTADO VALDIR ROSSONI CONF. PROTOCOLO 6496 DE 17/12/2014
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ART. 273 - FINAL DE LEGISLATURA
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/8/2013 5/8/2013
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/8/2013 7/8/2013
Ação: Data:
AUTUADO 6/8/2013
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/8/2013 9/10/2013
Ação: Data:
ADIAMENTO 17/9/2013
Observação:
ADIADO EM FACE DO TÉRMINO DA SESSÕ (ART 46, § 1° DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 24/9/2013
Observação:
ADIADO EM FACE DO TÉRMINO DA SESSÃO(ART. 46, § 1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 1/10/2013
Observação:
ADIDO PEL AUSENCIA DO RELATOR
 
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 2/10/2013
Observação:
VISTA AO DEP. ADEMAR TRAIANO
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 8/10/2013
Relator:
DEPUTADO PÉRICLES DE MELLO
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/10/2013 9/10/2013
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/10/2013 5/11/2013
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 4/11/2013
Relator:
DEPUTADO WILSON QUINTEIRO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/11/2013 6/11/2013
Ação: Data:
RETORNE À COMISSÃO PARA PROVIDÊNCIAS 6/11/2013
Observação:
PARA APRECIAR EMENDA DE COMISSÃO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/11/2013 4/12/2013
Ação: Data:
ADIAMENTO 26/11/2013
Observação:
ADIADO PELO RELATOR
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 3/12/2013
Relator:
DEPUTADO PÉRICLES DE MELLO
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/12/2013 5/12/2013
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/12/2013 11/12/2013
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 11/12/2013
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/12/2013 16/12/2013
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/12/2013 17/12/2014
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/12/2014
Ação: Data:
ARQUIVADO ART. 273 - FINAL DE LEGISLATURA 18/12/2014
Observação:
ARQUIVADO ART. 273(REG. INTERNO 2005) - FINAL DE LEGISLATURA, REQUERIMENTO DO DEPUTADO VALDIR ROSSONI CONF. PROTOCOLO 6496 DE 17/12/2014
 
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