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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 11007 de 1994 Publicada no Diário Oficial Nº 4414 de 27/12/1994
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA - APMI DE IRACEMA DO OESTE.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
18/8/1993 NÃO 302

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
UTILIDADE, PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO, PROTEÇÃO, MATERNIDADE, INFÂNCIA, IRACEMA DO OESTE, APMI
Anotações:
LEI Nº 11.007 DO. Nº 4.414 DE 27/12/1994
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVAMENTO DE FICHAS
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/8/1993 25/7/2013
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 18/8/1993
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/7/2013
Ação: Data:
ARQUIVADO 25/7/2013
 
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