Legislação | ||||
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Lei Sancionada Nº 11007 de 1994 Publicada no Diário Oficial Nº 4414 de 27/12/1994
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Ementa: | ||||
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA - APMI DE IRACEMA DO OESTE. |
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Autores: | ||||
DEPUTADO NEREU MOURA |
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Entrada: | Prazo: | Regime de Urgência: | Situação Processo: | Protocolo: |
18/8/1993 | NÃO | 302 | ||
Assunto: | ||||
UTILIDADE PÚBLICA |
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Palavras-Chave: | ||||
UTILIDADE, PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO, PROTEÇÃO, MATERNIDADE, INFÂNCIA, IRACEMA DO OESTE, APMI |
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Anotações: | ||||
LEI Nº 11.007 DO. Nº 4.414 DE 27/12/1994 |
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Publicação: | ||||
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
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Local Atual: | ||||
DIRETORIA LEGISLATIVA. |
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Status: | ||||
ARQUIVADA | ||||
Tipo de Arquivamento: | ||||
ARQUIVAMENTO DE FICHAS |
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