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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 17618 de 2013 Publicada no Diário Oficial Nº 8995 de 9/7/2013
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO FM ALIANÇA COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ.
Autores:
DEPUTADO NEY LEPREVOST
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
6/5/2013 NÃO 3818

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
RÁDIO FM ALIANÇA, PARANAGUÁ
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO DE REDAÇÃO
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/5/2013 6/5/2013
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/5/2013 7/5/2013
Ação: Data:
AUTUADO 7/5/2013
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/5/2013 15/5/2013
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 14/5/2013
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/5/2013 15/5/2013
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/5/2013 2/7/2013
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 26/6/2013
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 1/7/2013
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/7/2013 2/7/2013
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 2/7/2013
Relator:
DEPUTADO JONAS GUIMARÃES
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/7/2013 3/7/2013
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 3/7/2013
 
Ação: Data:
AGUARDANDO AUTÓGRAFO 3/7/2013
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/7/2013 4/7/2013
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 4/7/2013
Observação:
OF.125/13-DAP/SA DE 03/07/2013 AT. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ CARLOS ALBERTO RICHA, ENVIADO EM 04/07/13 A/C SR. JONAS
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/7/2013
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 15/7/2013
 
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