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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 17804 de 2013 Publicada no Diário Oficial Nº 9101 de 6/12/2013
Ementa:
INSTITUI O FESTIVAL INTERNACIONAL DE CAPOEIRA COMO EVENTO CULTURAL OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
3/4/2013 NÃO 2693

Assunto:
CULTURA
Palavras-Chave:
FESTIVAL, INTERNACIONAL, CAPOEIRA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO DE REDAÇÃO
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO EXECUTIVA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/4/2013 3/4/2013
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/4/2013 4/4/2013
Ação: Data:
AUTUADO 4/4/2013
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/4/2013 17/7/2013
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 16/7/2013
Relator:
DEPUTADO NEREU MOURA
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/7/2013 18/7/2013
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/7/2013 7/8/2013
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/8/2013 7/8/2013
Ação: Data:
RETORNE À COMISSÃO PARA PROVIDÊNCIAS 7/8/2013
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/8/2013 12/8/2013
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/8/2013 12/8/2013
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/8/2013 6/11/2013
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 4/11/2013
 
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 5/11/2013
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 6/11/2013
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/11/2013 11/11/2013
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 11/11/2013
Relator:
DEPUTADO TONINHO WANDSCHEER
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/11/2013 12/11/2013
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 12/11/2013
 
Ação: Data:
AGUARDANDO AUTÓGRAFO 12/11/2013
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/11/2013 20/11/2013
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 20/11/2013
Observação:
OF.Nº308/13-DAP/SA DE 12/11/2013,AO EXMO SR.GOVERNADOR CARLOS ALBERTO RICHA.ENVIADO EM 19/11/2013 AT.SR.JONAS - CTL/SEEG.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/11/2013
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 19/12/2013
Observação:
LEI Nº 17.804
 
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