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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS AOS USUÁRIOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.
Autores:
DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
25/3/2013 NÃO 2275

Assunto:
DEFESA DO CONSUMIDOR
Palavras-Chave:
PROVADOR, NECESSIDADES ESPECIAIS, MOBILIDADE REDUZIDA, DIREITO DO CONSUMIDOR, DEFICIENTE,
Anotações:
ARQUIVADO ART. 273 (REG INTERNO 2005) - FINAL DE LEGISLATURA
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ART. 273 - FINAL DE LEGISLATURA
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/3/2013 25/3/2013
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/3/2013 26/3/2013
Ação: Data:
AUTUADO 26/3/2013
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/3/2013 17/12/2014
Ação: Data:
RESTITUÍDO 17/12/2014
Observação:
RESTITUÍDO À DIRETORIA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO ART. 273, PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/12/2014
Ação: Data:
ARQUIVADO ART. 273 - FINAL DE LEGISLATURA 18/12/2014
Observação:
ARQUIVADO ART. 273 (REG INTERNO 2005) - FINAL DE LEGISLATURA
 
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