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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 17776 de 2013 Publicada no Diário Oficial Nº 9097 de 2/12/2013
Ementa:
INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O DIA DO CHAVEIRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 29 DE JUNHO.
Autores:
DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
20/3/2013 NÃO 2201

Assunto:
DATA
Palavras-Chave:
CHAVEIRO, 29 DE JUNHO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CULTURA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/3/2013 20/3/2013
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 20/3/2013
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/3/2013 21/3/2013
Ação: Data:
AUTUADO 21/3/2013
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/3/2013 7/8/2013
Ação: Data:
ADIAMENTO 16/7/2013
Observação:
ADIADO PELA AUSÊNCIA DO RELATOR
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 6/8/2013
Relator:
DEPUTADO PÉRICLES DE MELLO
Observação:
PARECER FAVORÁVEL APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/8/2013 7/8/2013
Ação: Data:
RETORNE À COMISSÃO PARA PROVIDÊNCIAS 7/8/2013
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/8/2013 19/8/2013
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/8/2013 20/8/2013
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/8/2013 2/9/2013
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 29/8/2013
Relator:
DEPUTADO BERNARDO CARLI
Observação:
PARECER FAVORÁVEL APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/9/2013 3/9/2013
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/9/2013 5/11/2013
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 4/11/2013
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 5/11/2013
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL - REQ. Nº 9628.
 
Ação: Data:
AGUARDANDO AUTÓGRAFO 5/11/2013
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/11/2013 13/11/2013
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 13/11/2013
Observação:
OF.Nº279/13-DAP/SA DE 05/11/2013,AO EXMO.SR.GOVERNADOR CARLOS ALBERTO RICHA.ENVIADO EM 11/11/2013 AT.SR.JONAS - CTL/SEEG.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/11/2013
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 11/12/2013
Observação:
LEI Nº 17.776
 
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