Legislação | ||||
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Lei Sancionada Nº 16697 de 2010 Publicada no Diário Oficial Nº 8367 de 20/12/2010
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Ementa: | ||||
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO NATUREZA EDUCATIVA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO. |
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Autores: | ||||
DEPUTADO NEREU MOURA |
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Entrada: | Prazo: | Regime de Urgência: | Situação Processo: | Protocolo: |
5/10/2010 | NÃO | 1459710 | ||
Assunto: | ||||
UTILIDADE PÚBLICA |
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Palavras-Chave: | ||||
NATUREZA, EDUCATIVA, QUARTO CENTENÁRIO, ASSOCIAÇÃO NATUREZA EDUCATIVA |
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Anotações: | ||||
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Publicação: | ||||
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
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Local Atual: | ||||
DIRETORIA LEGISLATIVA. |
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Status: | ||||
ARQUIVADA | ||||
Tipo de Arquivamento: | ||||
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A) |
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